Manaus – O deputado federal Amon Mandel (Cidadania-AM) apresentou um Projeto de Resolução para criar a Secretaria LGBTQIAPN+ na Câmara dos Deputados, em Brasília. Segundo o parlamentar, a proposta é um compromisso de campanha pela causa das minorias, visando acolher, integrar e fiscalizar políticas públicas efetivas à comunidade.
“Me comprometi durante a campanha a defender e lutar pela causa de minorias, como a população LGBTQIAP+, e a proposta da criação de uma secretaria específica na Câmara dos Deputados é mais um passo pra cumprir esse compromisso. A proposta é que exista um espaço de acolhimento, de integração e fiscalização de políticas públicas efetivas”, declarou.
Para Amom Mandel este é o momento de dar voz a comunidade LGBTQIAPN+ e garantir a participação na política da população que luta pela causa.
“Está mais do que na hora de dar voz e garantir a participação política da população LGBTQIAPN+. Esse tipo de política vai além de questões relacionadas aos costumes; é simplesmente trabalhar para o reconhecimento desse grupo enquanto cidadãos e seres humanos com direitos”, disse o parlamentar ao Portal Tucumã.
Sobre o projeto
A propositura tem a coautoria das deputadas Duda Salabert (PDT-MG), Tabata Amaral (PSB-SP), Camila Jara (PT-MS) e do deputado Pedro Campos (PSB-PE) e foi apresentada em maio deste ano.
Ainda segundo a proposta, a secretaria deve ser constituída de um secretário da comunidade LGBTQIAPN+, com mandato de dois anos, sem a recondução para o mesmo cargo para o período subsequente. A escolha dos integrantes para esta secretaria deverá ser feita pela Mesa da Câmara dos Deputados.
Veja mais detalhes da proposta:
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