A Câmara começou, no início da noite desta terça-feira (10/8), a votação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) do Voto Impresso Auditável.
Sob a autoria da deputada Bia Kicis (PSL-DF), a matéria é a principal bandeira do presidente Jair Bolsonaro (sem partido), que tem usado o tema para ataques a ministros do Supremo Tribunal Federal (STF), em especial ao presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministro Luís Roberto Barroso, defensor das urnas eletrônicas.
A proposta já foi derrotada em comissão especial, mas o presidente da Casa, Arthur Lira (PP-AL), decidiu levar o texto para análise do plenário. Assista:
Bolsonaro alega que há fraude no sistema eletrônico de votação. No entanto, instado pela STF a apresentar provas, o presidente não conseguiu comprovar as irregularidades. Isso fez com que o ministro Alexandre de Moraes, do STF, incluísse o chefe do Executivo federal entre os investigados no inquérito que apura divulgação de notícias falsas e ataques ao STF. O processo corre em sigilo na Corte.
Nesta terça-feira, em meio à tensão com o Legislativo, Bolsonaro realizou um desfile de tanques pela Esplanada. O evento foi classificado por grande parte dos deputados como uma tentativa de intimidação do Parlamento.
Para ser aprovada na Câmara, a proposta precisa de, no mínimo, 308 votos favoráveis em dois turnos. Depois do fracasso na comissão especial que discute o tema, a tendência é que a PEC sofra nova derrota, com possível reprovação superior a 330 votos.
Pelo menos 15 das 24 legendas com representação na Casa já declararam ser contrárias à medida. Somadas, as siglas têm 329 deputados. São elas: PT (53 deputados), PL (41 deputados), PSD (35 deputados), MDB (34 deputados), PSDB (32 deputados), PSB (31 deputados), DEM (27 deputados) PDT (25 deputados), Solidariedade (14 deputados), Psol (9 deputados), Avante (8 deputados), PCdoB (8 deputados), Cidadania (7 deputados), PV (4 deputados) e Rede (1 deputada).
O partido de Bia Kicis, o PSL, formado por 53 deputados, deve direcionar votos a favor da proposta. A sigla, no entanto, está, há tempos, rachada. Parte dos parlamentares rompeu com o presidente e pode votar contra a proposta.
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