Com informações da Câmara Federal
(BRASÍLIA-DF)– Nesta terça-feira (18), a bancada amazonense na Câmara ficou dividida durante a votação do requerimento de urgência para o Projeto de Lei 96/11, do deputado Rubens Bueno (Cidadania-PR), que amplia multas a institutos de pesquisa e altera o conceito de pesquisa fraudulenta.
O requerimento foi aprovado por 295 votos a 120. Votaram SIM: Átila Lins (PP), Capitão Alberto Neto (PL), Delegado Pablo (União Brasil) e Silas Câmara (Republicanos), enquanto os deputados Marcelo Ramos (PSD) e José Ricardo (PT) foram contrários. Bosco Saraiva (Solidariedade) e Sidney Leite (PSD) não estavam presentes na votação.
O projeto de lei de 11 anos atrás veio à tona depois que muitos parlamentares, principalmente de ideologia bolsonarista, começaram a divulgar que alguns institutos de pesquisa estariam apenas tentando influenciar o voto e esconder a suposta vantagem que Jair Bolsonaro (PL) poderia ter em relação a Lula (PT).
O texto prevê crime para os institutos que apresentem, nos 15 dias anteriores à eleição, divergência de dados superior à margem de erro em relação ao apurado nas urnas. Pela matéria, não precisa estar configurada fraude ou dano às eleições, apenas a diferença superior à margem de erro será considerada para configurar crime. O projeto prevê ainda pena de 4 a 10 anos de prisão para o estatístico responsável, o responsável legal pela pesquisa e o responsável legal da empresa contratante.
A urgência permite que a proposta seja incluída na Ordem do Dia do Plenário, mas o presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), adiantou que será votada uma outra proposta sobre regulamentação das pesquisas eleitorais e que esse novo texto será alvo de uma ampla rodada de negociações com os líderes de todos os partidos.
“Nós estamos votando um requerimento de urgência de um projeto mais antigo, e nada tem a ver com o mérito do que vai ser discutido. Nós fizemos um compromisso hoje com os líderes da base e com os líderes da oposição para sentarmos e dialogarmos sobre o texto de mérito desse projeto. Depois do texto resolvido, ele vem a Plenário quando tiver o mínimo possível acordado”, explicou.
Lira disse ainda que vai negociar o texto com o Senado. “Não haverá açodamento, mas tem que haver um start com relação à disposição de trazer esse assunto com a urgência que ele requer, dado o histórico das últimas três ou quatro eleições”, declarou.
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