O governo do presidente Jair Bolsonaro (PL) protocolou ontem uma ação no STF (Supremo Tribunal Federal) para que Fernando de Noronha volte a ser um território federal, e não parte do estado de Pernambuco.
Na ação, a União diz que o estado de Pernambuco descumpre reiteradamente o contrato de cessão de uso do arquipélago.
A ideia do presidente de federalizar o território de Fernando de Noronha não é nova. Em transmissão ao vivo nas redes sociais em novembro de 2020, ele exprimiu o interesse, dizendo que o local parecia ser uma “ilha de amigos”.”Vamos tentar, se for possível, federalizar Fernando de Noronha, acabar com essas questões de que não pode parar navio lá. Fazer realmente um polo turístico”, disse.
Em nota, Noronha lembrou que o arquipélago foi reincorporado ao patrimônio jurídico do Estado de Pernambuco na Constituição de 1988. “Pertencendo, como efetivamente pertence, ao Estado de Pernambuco, por força direta da Constituição Federal, é inadequado falar em ‘retirada’ ou ‘retomada’ da gestão do Forte dos Remédios”, dizia o texto.
