Os vereadores da Câmara Municipal de Manaus (CMM) iniciaram, nesta quarta-feira (2), a discussão do orçamento para o exercício de 2021, disposto na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO).
A LDO tem como objetivo dar transparência às perspectivas de receita e investimentos previstos na Lei Orçamentária Anual (LOA), com base nas ações constantes no Plano Plurianual (PPA) para o quadriênio 2018-2021.
De acordo com o presidente da Casa Legislativa, vereador Joelson Silva (Patriota) a sessão terá a pauta invertida, começando pela discussão do orçamento nesta quarta-feira, para que os parlamentares possam discutir a matéria, determinar o prazo para envios de emendas e discutir o orçamento.
Aprovada em setembro na CMM, a Lei encaminhada pelo Executivo Municipal destacou que o valor do orçamento não alcançara o mesmo valor de 2020, que foi de R$ 6,2 bilhões (prevista na LOA 2020).
Na ocasião, o prefeito de Manaus Arthur Neto (PSDB), usou como justificativa para à redução orçamentária, a crise causada pela pandemia provocada pelo novo coronavírus e que setores como o da indústria e do comércio serão os mais atingidos, com grande queda na produção e demissões de funcionários.
Ainda de acordo com a proposta do Executivo, o impacto da crise comprometeu a receita do tesouro, tanto do estado quanto do município e, para sobreviver à crise, ambos terão de implementar medidas econômicas fortes de contenção de gastos em busca de um equilíbrio fiscal.
Emendas parlamentares
As Emendas parlamentares são recursos do orçamento público legalmente indicados pelos membros do Congresso Nacional, das Assembleias Legislativas estaduais e das Câmaras Municipais para finalidades públicas, geralmente relacionada ao interesse temático e eleitoral de cada parlamentar.
No ano passado o valor das emendas para cada um dos 41 vereadores do Parlamento Municipal foi de cerca de R$ 659 mil.
