O presidente Jair Bolsonaro nomeou nesta terça-feira (20), o presidente do Banco Central (BC), Roberto Campos Neto, e mais sete diretores da instituição para mandatos fixos na diretoria colegiada.
As nomeações constam de decretos publicados no Diário Oficial da União e seguem o que está previsto na Lei Complementar nº 179, de fevereiro deste ano, que dispõe sobre a autonomia do BC.
Segundo os decretos, Campos Neto — que já era presidente do BC desde fevereiro de 2019 — e os diretores de Administração, Carolina de Assis Barros, e de Regulação, Otávio Ribeiro Damaso, terão mandatos até 31 de dezembro de 2024. Já os diretores de Política Monetária, Bruno Serra Fernandes, e de Fiscalização, Paulo Sérgio Neves de Souza, ficam até 28 de fevereiro de 2023.
O diretor de Relacionamento, Cidadania e Supervisão de Conduta, Maurício Costa de Moura, terá mandato até 31 de dezembro de 2023. Os diretores de Política Econômica, Fábio Kanczuk, e de Organização do Sistema Financeiro e Resolução, João Manoel Pinho de Mello, cumprirão mandato até 31 de dezembro de 2021.
Em nota divulgada nesta manhã, o BC destaca que todos os nomeados poderão ter seus mandatos renovados apenas uma vez. O governo federal tinha um prazo de 90 dias após a sanção da lei para nomear os diretores do BC.
O projeto estabelece que a diretoria do BC será composta por 9 integrantes, sendo um deles o presidente da autoridade monetária. O presidente da República continua a nomear todos eles. Roberto Campos Neto ficará no colegiado até 31 de dezembro de 2024, a metade do mandato do próximo ciclo eleitoral.
Apesar de escolher o presidente do BC no meio de seu mandato, o presidente da República não poderá demiti-lo livremente. A ideia do projeto é blindar o Banco Central de interferências políticas.
Os diretores de Política Econômica, Fábio Kanczuk, e de Organização do Sistema Financeiro e Resolução, João Manoel Pinho de Mello, serão os primeiros a deixar a autoridade monetária. Ficarão até 31 de dezembro de 2021.
Bruno Serra Fernandes (Política Monetária) e Paulo Sérgio Neves de Souza (Fiscalização) ficam nos cargos até 28 de fevereiro de 2023. O diretor Maurício Costa de Moura (Relacionamento, Cidadania e Supervisão de Conduta) tem mandato até 31 de dezembro de 2023.
Carolina de Assis Barros (Administração) e Otávio Ribeiro Damaso (Regulação) acompanham Campos Neto até 31 de dezembro de 2024. Todos os nomeados poderão ter seus mandatos renovados por mais um ciclo.
A diretoria de Assuntos Internacionais e de Gestão de Riscos Corporativos ainda não foi definida porque Fernanda Nechio pediu demissão por motivos pessoais. Ela deixará o cargo depois da próxima reunião do Copom (Comitê de Política Monetária), em 4 e 5 de maio deste ano.
Fernanda Nechio será substituída por Fernanda Magalhães Rumenos Guardado, economista-chefe do Banco Bocom BBM desde 2019. Caso seja aprovada pelo Senado, a substituta ficará no cargo até 31 de dezembro de 2023, assim como Maurício Costa de Moura. Como os demais nomeados nesta 3ª feira (20.abr), seu mandato poderá ser renovado por uma vez.
CRITÉRIOS PARA O BANCO CENTRAL
Os integrantes da diretoria deverão atender aos seguintes pré-requisitos:
- ser brasileiros idôneos;
- ter reputação ilibada;
- ter notória capacidade em assuntos econômico-financeiros ou comprovados conhecimentos que os qualifiquem para a função.
O presidente do Banco Central só poderá ser demitido em 4 hipóteses, de acordo com o texto aprovado:
- a pedido;
- no caso de enfermidade que incapacite o titular para o exercício do cargo;
- quando for condenado em decisão transitada em julgado ou proferida por órgão colegiado pela prática de improbidade administrativa ou crime cuja pena acarrete na perda do cargo;
- quando apresentar comprovado e recorrente desempenho insuficiente para o alcance dos objetivos.
Os ocupantes dos cargos de presidente e diretor não poderão exercer qualquer outra atividade profissional, exceto a de professor. Não poderão manter participação acionária direta ou indireta em instituições financeiras que estejam sob supervisão ou fiscalização do BC.
Depois que o presidente ou diretor sair do BC, ficará impedido de ocupar cargo no setor financeiro por 6 meses. O objetivo da quarentena é evitar que o ex-presidente beneficie seu novo empregador com informações às quais teve acesso no BC.
Com informações via Revista Oeste/Poder360
Foto: Divulgação
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