A Guarda Municipal de Manaus possui 434 servidores efetivos para fazer a segurança patrimonial da Prefeitura de Manaus, Unidades Básicas de Saúde (UBSs), Junta Militar, terminais de integração e eventos. O vereador Capitão Carpê (Republicanos), solicitou ao prefeito de Manaus, David Almeida (Avante),
De acordo com o secretário chefe da Casa Militar, tenente Willian Dias, atualmente, a corporação conta com muitos agentes acima de 60 anos. “Para conseguirmos recursos precisamos enquadrar a nossa Guarda Municipal nos pré-requisitos necessários”, disse.
Para Carpê, o número, além de insuficiente para atender satisfatoriamente a demanda, expõe ainda mais os guardas que carecem de melhor remuneração, melhores condições de trabalho e outras necessidades. “A Guarda Municipal precisa ser tratada como prioridade. Esses profissionais sofrem com insegurança, estrutura do trabalho precária e ausência do equipamento de defesa”, afirmou.
Guardas municipais armados
O Supremo Tribunal Federal (STF) manteve a decisão que garantiu porte de armas de fogo para todos os guardas municipais do país.
De acordo com decisão publicada no dia (01/03), por maioria de votos, o plenário virtual da Corte referendou liminar proferida pelo ministro Alexandre de Moraes. Em 2018, o ministro suspendeu dois artigos do Estatuto do Desarmamento, aprovado em 2003, que limitava o porte de armas com base no número de habitantes do município.
Pela norma, os guardas das capitais e de municípios com mais de 500 mil habitantes conseguiram autorização para andar armados durante o trabalho e nos momentos de folga. Quem trabalhava em municípios com mais 50 mil e menos de 500 mil pessoas só poderia usar armamento em serviço. Por sua vez, nos lugares com menos de 50 mil habitantes, o porte foi totalmente proibido.
A decisão foi motivada por uma ação do DEM. Ao entrar com uma ação direta de inconstitucionalidade, o partido alegou que o estatuto criou uma restrição ilegal ao porte de arma entre uma mesma categoria de integrantes da segurança pública.
*Fonte: CMM
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