As provas do concurso PF seguem, por ora, previstas para o próximo domingo, 23 de dezembro de 2021. Contudo, novas restrições por conta do agravamento da pandemia da Covid-19 ainda podem ameaçar a realização das etapas.
O caso mais recente é o da Prefeitura de Curitiba, no estado do Paraná, que publicou um novo decreto na tarde desta terça-feira, 18 de maio.
De acordo com o documento publicado, o Decreto N.º 890/2021 entrará em vigor na próxima quarta-feira (19) e ficará vigente até o dia 26 deste mês. O texto restringe ou suspende o funcionamento de algumas atividades e serviços, por conta da regressão para a fase laranja de transição.
Como o decreto impacta a realização das provas?
Curitiba é uma das cidades mais importantes da região Sul do país e certamente abrigará a etapa de provas do concurso Polícia Federal. Mas o decreto editado pelo município prevê, entre outras medidas restritivas, que ficam suspensas as seguintes atividades:
- V – Reuniões com aglomeração de pessoas, incluindo concursos e processos seletivos, eventos, comemorações, assembleias, confraternizações, encontros familiares ou corporativos, em espaços de uso público, localizados em bens públicos ou privados;
Assim, ficaria impossibilitada a realização da etapa, já que o Decreto ficará em vigor até 26 de maio, como mencionado acima. Vale lembrar que, nos dias que antecederam o concurso Polícia Rodoviária Federal (PRF), alguns estados e municípios haviam imposto medidas de restrições e mesmo assim os exames ocorreram.
Ações judiciais
Vale lembrar que as ações judiciais, que atualmente tramitam na justiça, poderão também adiar a realização das provas do concurso PF.
Nos últimos dias, após o Ministério Público Federal (MPF) se mostrar favorável à realização das provas, o órgão recuou e ingressou com uma ação pedindo para que a etapa seja novamente adiada.
Em ação civil pública encaminhada à União, o MPF traz alguns fatos sobre a pandemia da Covid-19 e realização de concursos no âmbito nacional organizados pelo Cebraspe. Com isso, o órgão ressaltou a necessidade de suspender a aplicação das provas da PF.
Após isso, a Advocacia-Geral da União (AGU) emitiu parecer sobre o assunto, alegando uma suposta “prevenção” entre esta ação popular atual e uma outra de fevereiro.
O procurador do MPF, Oscar Costa Filho, deu detalhes sobre a Ação que solicita a suspensão das provas. Costa Filho afirmou que entende que o candidato que está ansioso porque está se preparando há muito tempo, mas ressalta que as provas serão realizadas quando as condições mínimas se estabelecerem.
Em movimentações recentes, segundo o advogado que pediu habilitação nos autos da ação movida pelo MPF, o juiz do Ceará acatou a exceção de incompetência da União e declinou a competência para São Paulo. Isso significa que quem irá julgar o processo será um juiz de SP, que, inclusive, já julgou uma ação semelhante e decidiu pelo indeferimento de pedido de suspensão das provas.
Com informações via Estratégias Concurso
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