Brasil – Nova lista de doenças relacionadas ao trabalho entra em vigor após publicação do Ministério da Saúde. A lista, que foi atualizada pela primeira vez desde 1999, inclui 347 patologias, um aumento de quase 100% em relação à lista anterior.
Doenças como Covid-19, Burnout, abuso de drogas, transtornos mentais como ansiedade, depressão e tentativa de suicídio fazem parte da nova lista, e tem como objetivo auxiliar no diagnóstico das doenças e facilitar o estudo da relação entre o adoecimento e o trabalho.
Conforme a lei, um trabalhador pode ser afastado do serviço pelo INSS por qualquer doença, desde que ela o impeça de exercer sua atividade profissional. Quando essa doença é relacionada ao trabalho, o funcionário passa a ter direito ao auxílio-doença acidentário, que garante essa estabilidade de 12 meses.
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Brasil – O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) sancionou a lei que cria o protocolo Não é Não, que vai servir para combater o constrangimento e à violência praticada contra mulheres em casas noturnas, boates, bares, restaurantes, espetáculos musicais e demais locais fechados ou shows onde haja venda de bebidas alcoólicas.
“Cria o protocolo “Não é Não”, para prevenção ao constrangimento e à violência contra a mulher e para proteção à vítima; institui o selo “Não é Não – Mulheres Seguras”; e altera a Lei nº 14.597, de 14 de junho de 2023 (Lei Geral do Esporte)”, diz a ementa da lei.
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‘Não é não: Lula sanciona lei que protege mulheres de violência em bares e shows
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