Amazonas – Moradores do interior do estado conseguiram regularizar a inscrição no Cadastro Ambiental Rural (CAR) através de projetos realizados por meio da Secretaria de Estado do Meio Ambiente (Sema). Com investimento superior a R$4 milhões, as ações buscam facilitar acesso a benefícios que intensificam o desenvolvimento do setor produtivo.
Os recursos são provenientes do projeto Paisagens Sustentáveis da Amazônia (Amazon Sustainable Landscapes – ASL), por meio do qual já foram investidos mais de R$ 3.680.473,95, e do Projeto de Cadastramento Ambiental Rural do Estado do Amazonas, o ProjeCAR, por onde foram investidos mais de R$ 1.032.653.
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A inscrição no CAR é pré-requisito para que moradores de zonas rurais tenham acesso a vários benefícios, que incluem crédito rural, seguro agrícola e descontos tributários. Por ser um instrumento importante de geração e integração de informações ambientais dos imóveis rurais, o CAR gera uma base de dados que são utilizados para embasar ações destinadas à proteção da vegetação nativa e incentivos à produção agropecuária sustentável.
Paisagens Sustentáveis
O recurso aplicado por meio do ASL apoiou mutirões que ocorreram nos municípios de Apuí, Boca do Acre, Canutama, Humaitá, Lábrea, Manicoré, Novo Aripuanã e Maués.
O custo global do projeto é de US$ 60 milhões, tendo como financiador o Global Environment Facility (GEF), que reúne 183 países em parceria com instituições internacionais, organizações da sociedade civil e o setor privado.
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O ASL é um projeto coordenado pelo Ministério do Meio Ambiente em parceria com os órgão ambientais dos estados do Acre, Amapá, Amazonas, Maranhão, Mato Grosso, Pará, Rondônia, Roraima e Tocantins.
ProjeCAR
O ProjeCAR está em fase de implantação e é uma iniciativa do Governo do Amazonas, sendo coordenado pela Sema e realizado com apoio do Instituto de Proteção Ambiental do Amazonas (Ipaam) e do Instituto de Desenvolvimento Agropecuário e Florestal Sustentável do Estado do Amazonas (Idam).
O projeto tem o aporte total de R$ 29.867.720,13, recurso proveniente do Fundo Amazônia, acessado via Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES).
Deste total, já foram investidos R$ 1.032.653,00 para aquisição de equipamentos de tecnologia da informação e para contratação de serviços gráficos com conteúdo informativo sobre o CAR.
Para o ano de 2022, o projeto prevê um desembolso de R$ 18.837.961,73, dos quais, R$ 11.495.542,75 serão repassados para o Idam implementar as ações de sensibilização, inscrição e retificação do CAR; R$ 2.831.643,57 para contratações a fim de subsidiar as análises a serem feitas pelo Ipaam, e R$ 604.278,60 para aquisição de equipamentos de informática que serão distribuídos para os três partícipes.
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