O governo de Jair Bolsonaro publicou uma portaria nesta 2ª feira (1º de novembro de 2021) a demissão de trabalhadores que decidiram não se vacinar contra a covid-19. Para o Executivo, a medida é uma “prática discriminatória”.
A portaria que proíbe a demissão de pessoas não vacinadas contra a covid-19 é assinada pelo ministro do Trabalho e Previdência Social, Onyx Lorenzoni, e foi publicada em uma edição extra do Diário Oficial da União. Eis a íntegra (1 MB).
“Ao empregador é proibido, na contratação ou na manutenção do emprego do trabalhador, exigir quaisquer documentos discriminatórios ou obstativos para a contratação, especialmente comprovante de vacinação, certidão negativa de reclamatória trabalhista, teste, exame, perícia, laudo, atestado ou declaração relativos à esterilização ou a estado de gravidez”, diz a portaria.
O texto entra em vigor nesta 2ª feira (1º.nov) e considera como “prática discriminatória a obrigatoriedade de certificado de vacinação em processos seletivos de admissão de trabalhadores, assim como a demissão por justa causa de empregado em razão da não apresentação de certificado de vacinação”.
Leia também: Funcionários são demitidos após recusarem tomar a vacina contra Covid
