Brasil – Organizações de povos indígenas se reúnem em Brasília nesta quarta-feira (30) para acompanhar a votação do marco temporal no Supremo Tribunal Federal (STF). A tese estabelece que só podem reivindicar uma determinada terra aqueles indígenas que já estavam nela antes da promulgação da Constituição, em 5 de outubro de 1988.
Conforme a Associação dos Povos Indígenas (Apib). Mais de 600 indígenas já chegaram à capital federal. Os grupos deram início a concentração às 10h em frente ao Museu Nacional, no centro da cidade. Em seguida, a agenda prevê que todos marchem juntos rumo à Praça dos Três Poderes.
O STF irá retomar o julgamento depois do ministro André Mendonça pedir vistas em junho, a fim de avaliar com mais o próprio voto. O caso trata de uma reintegração de posse movida pelo Instituto do Meio Ambiente de Santa Catarina (IMA-SC) contra o povo Xokleng, da Terra Indígena Ibirama-La Klãnõ.
Como se trata de um julgamento de repercussão geral, o que ficar decidido neste caso será estabelecido como parâmetro para outros processos semelhantes. Segundo o Conselho Nacional de Justiça (CNJ), a tese do marco temporal poderá impactar o trâmite de outros 226 casos paralisados na justiça.
Os povos originários defendem que a tese viola o seu direito sobre as terras e alegam que muitas invasões foram realizadas nos anos que precederam a aprovação da Constituição de 88.
“A Apib aponta que a tese é inconstitucional e anti-indígena, pois viola o direito originário dos povos ao território ancestral — previsto na própria Constituição — e ignora as violências, em especial da ditadura militar, e a tutela do Estado a que os povos foram submetidos até 1988. Antes disso, inúmeros povos foram forçados a sair dos seus territórios e não tinham autonomia para lutar judicialmente por seus direitos”, defende a organização em comunicado oficial.
Até o momento, já existe 1 voto favorável do ministro Nunes Marques e 2 contrários, dos ministros Alexandre de Moraes e Edson Fachin, relator do processo, André Mendonça deve retomar o julgamento com seu voto nesta quarta-feira.
O marco temporal também está em trâmite no Senado Federal, por meio do Projeto de Lei (PL) 2903/2023. A Comissão de agricultura e Reforma Agrária (ACRA) do Senado Federal aprovou na última quarta-feira (23) um parecer favorável ao marco temporal de autoria da senadora Soraya Thronicke (Podemos), relatora do projeto. Agora, o texto segue para a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da casa.
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