Amazonas – A “novela” na instalação dos medidores aéreos SMS (Sistema de Medição Centralizada), pela concessionária Amazonas Energia no estado, ganhará um novo capítulo. Isso porque o desembargador Lafaytette Carneiro Vieira Júnior, do Tribunal de Justiça do Amazonas (Tjam), concluiu nessa segunda-feira (19), nos autos de ação movida contra a empresa de fornecimento de energia, pela incompetência da Justiça Estadual em processar e julgar o pedido.
A ação também discute falhas contra os consumidores locais pelo novo sistema de medição no processo nº. 0624179-09.2022.8.04.0001.
Segundo a decisão, não há dúvida quanto aos fundamentos de que a Justiça Federal seja o Órgão competente para analisar causas em que haja interesses da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel), que no final de agosto pediu que a instalação volte a ser feita no estado.
“Resta configurado a obrigatoriedade da remessa dos autos à Justiça Federal – Sessão Judiciária do Amazonas, para aferição do interesse da Aneel em compor a lide”, diz trecho da decisão assinada pelo desembargador.
Com base no pedido feito pela Aneel, a Amazonas Energia também pediu a suspensão da liminar que determinou a pausa na instalação deste novo modelo de medidor em Manaus e nos demais municípios do Amazonas.
Leia mais:
Confira os bairros que devem ficar sem energia em Manaus nesta quarta (20)
Receba notícias do Portal Tucumã no seu WhatsApp e fique bem informado!
CLIQUE AQUI: https://cutt.ly/96sGWrb
