Brasil – A Justiça Federal do Distrito Federal acatou um pedido do Ministério Público e decidiu pelo arquivamento do processo em que ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) era réu em denúncia de injúria cometida contra a deputada federal Maria do Rosário (PT), em 2014, quando também era deputado federal.
A decisão ocorreu nessa segunda-feira (24). O juiz Francisco Antonio Alves de Oliveira verificou que, segundo a legislação penal, os crimes de calúnia e injúria imputados ao ex-presidente prescreveram.
“Tendo em vista a data do recebimento da queixa-crime, o período em que o processo permaneceu suspenso, o correspondente prazo prescricional e a pena máxima cominada no caso verifica-se a ocorrência da prescrição da pretensão punitiva do Estado, uma vez que transcorridos mais de três anos sem que tenham ocorrido outras causas de interrupção e suspensão”, escreveu o magistrado.
Caso ocorreu em 2014 quando Bolsonaro disse a parlamentar que ele não a estupraria porque “ela não merecia”, por conta de sua aparência. Maria do Rosário processou o então deputado à época, que passou a responder o caso no Supremo Tribunal Federal (STF), no entanto, o processo foi suspenso após Bolsonaro assumir à presidência da República, em 2019.
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