Brasil – A Justiça determinou, a pedido da Advocacia-Geral da União (AGU), que a Apple deve fornecer o carregador de bateria com todos os modelos do iPhone. A venda dos celulares deve continuar suspensa se a determinação não for cumprida. A decisão foi assinada pela desembargadora Daniele Maranhão, do TRF-1 (Tribunal Regional Federal da 1ª Região).
Apple entrou com um mandado de segurança pedindo a suspensão do processo administrativo instaurado pelo Ministério da Justiça e Segurança Pública. Porém, o órgão mandou suspender a venda dos smartphones pela ausência dos carregadores. A empresa de tecnologia ignorou.
A polêmica mudança da empresa ocorreu em 2020, quando a Apple passou a vender o iPhone sem o carregador em vários países. A companhia americana alegou que a decisão tinha objetivos de proteção ao meio ambiente, após reações negativas à medida, inclusive judicialmente.
Por determinação da União Europeia, a fabricante anunciou que voltaria a fornecer os carregadores com os celulares a partir de 2024.
No Brasil, a Apple sofreu outra recente derrota devido à mudança. O Procon de Minas Gerais aplicou multa de R$ 12 milhões à empresa.
Apple multada
A Proteção e Defesa do Consumido (Procon) do Rio de Janeiro, notificou a Apple com uma multa de 12,27 milhões por comercializar as novas edições do iPhone sem os acessórios necessários para manter o aparelho ligado.
Segundo informações do procon, a venda do aparelho sem um item que é indispensável para o funcionamento do smartphone leva o consumidor a comprar o carregador de forma separada.
De acordo com o Procon, esta prática é caracterizada como uma venda casada, sendo inapropriada e abusiva ao consumidor. A Apple tem um prazo de 20 dias para responder a notificação, outras duas multas podem ser aplicadas, totalizando 36 milhões.
Além da notificação já existente, o órgão de defesa ao consumidor também notificou a empresa pelo iPhone 14, prevista para ser lançado em setembro deste ano. Com relação a décima quarta geração do aparelho, a empresa possui o prazo de 5 dias para efetuar a resposta.
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