Brasil – Em Bruxelas, participando da Cúpula da Comunidade dos Estados Latino-Americanos e Caribenhos (Celac) e da União Europeia, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) disse que é “urgente” a regulamentação das plataformas digitais, defendendo que o que é crime na “vida real” também deve ser crime no meio digital.
É urgente regulamentarmos o uso das plataformas para combatermos ilícitos cibernéticos e a desinformação. O que é crime na vida real deve ser considerado crime no mundo digital”, disse.
Lula também defendeu que a medida deva ser estendida aos aplicativos de mobilidade urbana e de delivers, como Uber e Ifood, por exemplo.
“Aplicativos e plataformas não podem simplesmente abolir as leis trabalhistas pelas quais tanto lutamos. A precarização do trabalho precisa ser revertida”, disse Lula durante seu discurso na manhã desta segunda-feira (17), no evento.
Ainda durante o discurso, Lula afirmou que a internet promoveu a interatividade entre as populações isoladas e outros serviços, mas que não há como deixar passar questões de extremismo político, manipulação das informações e violência na internet sem coordenar essas ações.
“Populações antes isoladas têm agora a oportunidade de se conectar, de produzir conteúdo, de oferecer e consumir serviços. Mas há desafios importantes que requerem coordenação de nossos países e de nossas regiões. Isso passa pela preservação da democracia. Nossas regiões estão ameaçadas pelo extremismo político, pela manipulação da informação, pela violência que ataca e silencia minorias”, completou Lula.
PL das fake news
A Câmara dos Deputados já tem um Projeto de Lei em andamento que trata da regulamentação das plataformas digitais, no caso o PL n.º 2630/2020, mas após discussões e impasses sobre o texto regulamentador, o PL foi retirado de pauta em maio deste ano.
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