O presidente Jair Bolsonaro é o único que pode intervir e autorizar as Forças Armadas a atuar no combate ao crime organizado que desde o último domingo (6) vêm tomando conta da cidade de Manaus e deixando a população completamente aterrorizada.
O prefeito de Manaus, David Almeida, pediu durante conversa neste domingo (6) com o comandante Miilitar da Amazônia, general Luís Carlos Gomes Mattos, e com o governador do Amazonas, Wilson Lima, que intervenham junto à Presidência da República para que as Forças Armadas sejam liberadas para agir nas ruas contra os ataques dos criminosos no estado do Amazonas.
“É lamentável o que está acontecendo na cidade de Manaus. Muitas estruturas estão sendo atacadas. O Estado não pode recuar. O Estado tem que ser firme”, disse o prefeito.
Porém, até o momento nenhum documento ou autorização oficial foi recebido pelo Comando Militar da Amazônia (CMA) para atuar na Garantia da Lei e da Ordem (GLO) no estado do Amazonas. Esta autorização só pode ser feita pelo presidente da República, Jair Bolsonaro.
O presidente Bolsonaro, que diarimente usa as redes sociais para se manifestar sobre a atuação do executivo no país, até o final da manhã desta segunda-feira (7) não publicou nenhuma postagem referente aos ataques que o estado do Amazonas vêm sofrendo desde a madrugada do último domingo (6).
Os ataques, segundo a Secretaria de Segurança Pública do Amazonas (SSP-AM), são uma resposta de membros da facção criminosa Comando Vermelho (CV) após um dos líderes ter sido morto durante uma troca de tiros com a Polícia Militar, ocorrido no último sábado (5).
Veja o que diz a nota do CMA sobre o assunto:
“Sobre os questionamentos solicitando a presença das Forças Armadas nas ruas para atuar
contra os atos de vandalismo que ocorreram neste domingo (06 de junho de 2021), este
Comando Militar de Área esclarece que:
A Garantia da Lei e da Ordem (GLO) é regulada pela Constituição Federal, em seu
artigo 142; pelas Leis Complementares 97, 117 e 139; e pelo Decreto 3897, de 2001. As
operações de GLO concedem provisoriamente aos militares a faculdade de atuar com poder
de polícia até o restabelecimento da normalidade.
Nessas ações, as Forças Armadas agem de forma episódica, em área restrita e por
tempo limitado, com o objetivo de preservar a ordem pública, a integridade da população e
garantir o funcionamento regular das instituições.
As missões de GLO são realizadas exclusivamente por ordem expressa da Presidência
da República, nos casos em que há o esgotamento das forças tradicionais de segurança
pública, em graves situações de perturbação da ordem. Assim, a decisão sobre o emprego
excepcional das tropas é feita pela Presidência da República, por motivação ou não dos
governadores ou dos presidentes dos demais Poderes constitucionais.
Até o presente momento, o Comando Militar da Amazônia (CMA) não foi notificado
oficialmente para atuar na Garantia da Lei e da Ordem (GLO) no estado do Amazonas.
Atenciosamente,
COMANDO MILITAR DA AMAZÔNIA
EXÉRCITO BRASILEIRO
