Foto: Divulgação/Polícia Federal
A Justiça Federal condenou dez pessoas por desvios de verbas públicas realizados por meio de pagamentos sem comprovação da prestação dos serviços contratados e de pagamentos integrais por produtos e serviços fornecidos parcialmente ou nunca fornecidos a unidades de saúde da capital e do interior do Amazonas.
Somados, os desvios chegam ao valor de R$ 11.283.286,28. As cinco sentenças foram proferidas pela Justiça em ações penais movidas pelo Ministério Público Federal (MPF), em decorrência da Operação Maus Caminhos, deflagrada em 2016 com o intuito de investigar os desvios milionários na Saúde do Amazonas.
Além do médico e empresário Mouhamad Moustafa, foram condenados pelo crime de peculato, previsto no artigo 312 do Código Penal, Priscila Marcolino Coutinho, Jennifer Naiyara Yochabel Rufino Corrêa da Silva, Paulo Roberto Bernardi Galácio, Pablo Gnutzmann Pereira, Gilberto de Souza Aguiar, Pauline Azevedo Sá Campos, Paulo César Almeida de Souza, Rossycleia de Jesus Pinto da Silva e Aila Maria Lopes de Souza.
Pagamentos sem notas fiscais
Em denúncias apresentadas ao MPF, duas delas indicam o desvio de verbas públicas, concretizados por pagamentos realizados pelo Instituto Novos Caminhos (INC) a empresas contratadas sem nenhuma comprovação de contraprestação em serviços ao instituto.
Em uma delas, o MPF apontou que, entre maio e julho de 2014, os réus desviaram R$ 4.701.886,30, por meio de 17 pagamentos efetuados pelo INC à empresa Total Saúde Serviços Médicos e Enfermagem, sem a emissão de notas fiscais que atestassem a prestação dos serviços pagos. Nesse processo, foram condenados Mouhamad Moustafa, gestor de fato do INC e procurador com amplos poderes de gestão da Total Saúde, Priscila Coutinho, responsável pela gestão financeira do INC, e consequentemente, pelos pagamentos destinados às empresas contratadas, Jennifer da Silva, sócia e representante legal da Total Saúde e Paulo Roberto Galácio, presidente do INC no período que ocorreram os desvios, e responsável pela fiscalização dos contratos e prestação de contas.
Outra denúncia do MPF indicou o desvio de R$ 2.113.946,43 realizado pelos réus por meio de 26 pagamentos efetuados pelo INC à empresa Medimagem, novamente sem a emissão de notas fiscais, entre maio e outubro de 2014. Além de Mouhamad, Priscila e Paulo Roberto, o proprietário da Medimagem, Gilberto Aguiar, também foi condenado neste processo.
Prisão ilegal
Recentemente o ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ), Nefi Cordeiro, analisou a prisão do médico e empresário Mouhamad Moustafa, principal investigado na Operação Maus Caminhos.
Segundo ele, a prisão de Mouhamad é ilegal e determinou na última quarta-feira (20) a soltura do médico até o julgamento do habeas corpus no Tribunal Federal da 1ª Região (TRF1)
Nefi usou o argumento que Mouhamad não deveria estar preso, isso porque ele foi absolvido do suposto crime de embaraço às investigações, crime pelo qual originou a prisão preventiva do médico, em 2018.
“Defiro a liminar, para a soltura do paciente MOUHAMAD MOUSTAFÁ, até o julgamento de mérito do writ de origem, que não resta prejudicado por esta decisão, o que também não impede a fixação de outras medidas cautelares diversas da prisão, por decisão fundamentada”, disse o ministro.
Sobre a Maus Caminhos
Deflagrada em 2016, a Operação Maus Caminhos investiga um desvio milionário nos cofres da saúde do Estado do Amazonas, equivalente a quase R$ 900 milhões repassados, entre 2014 e 2015, pelo Fundo Nacional de Saúde (FNS) ao Fundo Estadual de Saúde (FES), mais de R$ 250 milhões teriam sido destinados ao INC.
O médico Mouhamad Moustafa é apontado pela Polícia Federal como líder e principal suspeito das ações ilícitas.
Além de Mouhamad, Amin, Murad, Mansur e Nejmi Aziz, ligados ao senador Omar Aziz (PSD), também são investigados na operação junto com o ex-governador José Melo (Sem Partido).
Por João Paulo Castro com informações da Assessoria
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