O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou o arquivamento da investigação que apurava o suposto uso irregular da Agência Brasileira de Inteligência (Abin) durante o governo do ex-presidente Jair Bolsonaro.
A decisão foi proferida nesta segunda-feira (20) e acompanha o parecer da Procuradoria-Geral da República (PGR), que entendeu que os fatos investigados já foram apreciados no processo que tratou da chamada trama golpista.
Moraes acompanha manifestação da PGR
Na decisão, o ministro concluiu que não há necessidade de prosseguimento da investigação, considerando que os elementos analisados já integraram outro processo julgado pela Corte.
Segundo Moraes, a continuidade da apuração sobre os mesmos fatos não se justificaria diante do entendimento apresentado pela Procuradoria-Geral da República.
Caso de Carlos Bolsonaro será analisado pela Justiça Federal
No mesmo despacho, o ministro determinou que as acusações envolvendo o vereador Carlos Bolsonaro sejam encaminhadas à Justiça Federal do Distrito Federal.
Durante as investigações, a Polícia Federal apurou uma possível relação entre o chamado “Gabinete do Ódio” e o caso conhecido como Abin Paralela. A análise sobre eventual responsabilidade de Carlos Bolsonaro ficará a cargo da Justiça competente.
Investigações de outros envolvidos também foram arquivadas
Além do ex-presidente, Moraes determinou o arquivamento das investigações contra o ex-diretor-geral da Abin, Luiz Fernando Corrêa, o ex-diretor-adjunto Alessandro Moretti, o ex-corregedor José Fernando Moraes Chuy e o ex-coordenador de operações Lucio de Andrade Parente.
Na decisão, o ministro afirmou que não foram apresentados elementos suficientes para justificar o prosseguimento das investigações, destacando que as acusações continham conclusões genéricas, sem a individualização das condutas ou demonstração mínima de prática criminosa.
Com o arquivamento, caberá à Polícia Federal adotar as providências decorrentes da decisão judicial em relação aos investigados.
*Com informações da Agência Brasil
