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Moraes autoriza extradição de investigados por atos golpistas de 8 de janeiro

Alexandre de Moraes autoriza a extradição de brasileiros foragidos
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Alexandre de Moraes. Foto: Marcelo Camargo/Agência Brasil

BRASIL – O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou a extradição de cerca de 60 brasileiros envolvidos nos atos golpistas de 8 de janeiro de 2023, que estão foragidos no exterior. Entre eles, estão pessoas que fugiram para a Argentina após romperem a tornozeleira eletrônica e o blogueiro Oswaldo Eustáquio, atualmente na Espanha.

Embora os detalhes das decisões estejam sob segredo de Justiça, a medida é um novo capítulo na série de condenações e ações judiciais relacionadas ao ataque ao Congresso Nacional, ao Palácio do Planalto e ao Supremo Tribunal Federal no início de 2023. A extradição foi solicitada pela Polícia Federal e agora depende da articulação entre o Ministério da Justiça e o Ministério das Relações Exteriores para dar continuidade aos trâmites internacionais.

A tramitação dos pedidos de extradição costuma ser complexa e envolve processos diplomáticos com os países onde os investigados estão. Ainda não há previsão para a captura e retorno dos acusados ao Brasil. A execução dessas ordens será feita pelas autoridades diplomáticas brasileiras em cooperação com as autoridades argentinas e espanholas.

O Supremo Tribunal Federal já condenou mais de 200 pessoas envolvidas nos atos golpistas de janeiro. Entre os crimes pelos quais os réus estão sendo responsabilizados estão associação criminosa armada, dano qualificado ao patrimônio tombado, tentativa de golpe de Estado e abolição violenta do Estado Democrático de Direito. Moraes tem sido uma das figuras centrais nas investigações e julgamento dos envolvidos, adotando uma postura firme para garantir a responsabilização dos envolvidos.

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