Brasília – O presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), o ministro Alexandre de Moraes, negou, nesta quarta-feira (23), o pedido de anulação de votos feitos em 250 mil urnas eletrônicas no segundo turno das eleições, feito pelo presidente Jair Bolsonaro e pelo presidente do Partido Liberal (PL), Valdemar Costa Neto.
A decisão do ministro ainda aplicou multa de R$ 22,9 milhões para a coligação da campanha à reeleição de Bolsonaro por litigância de má-fé.
O ministro também classificou o pedido como “esdrúxulo e ilícito, ostensivamente atentatório ao Estado Democrático de Direito e realizado de maneira inconsequente com a finalidade de incentivar movimentos criminosos e antidemocráticos”.
Para Alexandre de Moraes, a ação do partido não apresenta qualquer indício ou prova de fraude que justifique a reavaliação de parte dos votos registrados pelas urnas.
Litigância de má-fé
A litigância de má-fé ocorre quando uma das partes em um processo judicial age com deslealdade, altera os fatos ou atua para conseguir um objetivo ilegal.
Confira outras determinações de Alexandre de Moraes sobre o pedido do PL:
o bloqueio e a suspensão dos repasses do fundo partidário às siglas até que a multa seja quitada;
a abertura de um processo administrativo pela Corregedoria-Geral Eleitoral para apurar “eventual desvio de finalidade na utilização da estrutura partidária, inclusive de Fundo Partidário”;
o envio de cópias do inquérito ao Supremo Tribunal Federal (STF), no âmbito da investigação sobre a atuação de uma suposta milícia digital para atacar a democracia e as instituições.
Anulação de votos
O pedido do PL de anulação de votos foram feitas ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE) nesta terça-feira (22).
Conforme o documento, os votos devem ser invalidados em modelos de urnas UE2009, UE2010, UE2011, UE2013 e UE2015, com alegação de que houve “desconformidades irreparáveis de mau funcionamento”.
Esta não é a primeira vez que Bolsonaro faz ataque e desacredita de votos nas urnas, que nas eleições deste ano elegeram Luiz Inácio Lula da Silva (PT) para a presidência da República.
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