O influenciador digital e youtuber Felipe Neto comunicou no Twitter que o Ministério Público do Rio de Janeiro emitiu um parecer favorável a ele no caso aberto a pedido de Carlos Bolsonaro, após o artista ter chamado o presidente Jair Bolsonaro de “genocida”. Segundo a publicação, o promotor de justiça Guilherme Semeghini indicou a concessão de um Habeas Corpus por se tratar de “flagrante ilegalidade praticada pela autoridade coatora”. A juíza Gisele Guida de Faria, da 38ª Vara Criminal do Tribunal de Justiça do Rio, ainda precisa acatar a definição do MP.
Como o colunista Ancelmo Gois já havia antecipado, o delegado responsável pela Delegacia de Repressão a Crimes de Informática, no Rio, enviou o procedimento aberto contra Felipe Neto para a Justiça Federal. A defesa do youtuber entrou com uma petição no TJRJ para pedir explicações sobre a atitude do delegado, já que ele não poderia dar andamento ao processo depois que a juíza já tinha mandado suspender a investigação aberta por crime contra a Segurança Nacional.
Após a petição da defesa do youtuber chegar ao TJ, a juíza Gisele Guida de Faria ordenou que Sartori apresente explicações sobre a afirmação de que teria enviado o caso de Felipe Neto para a Justiça Federal. O promotor Guilherme Semeghini, que assina a decisão publicada neste domingo pelo MP, também havia solicitado um posicionamento do delegado “com máxima urgência”.
Na decisão de 17 de março, a magistrada afirmou que “além do fato de a autoridade impetrada não possuir atribuição para a investigação, que é, repita-se, da Polícia Federal, cuidando-se em tese, de crime praticado contra a honra do presidente da República e previsto na Lei de Segurança Nacional, sua apuração somente poderia ter sido iniciada por requisição do Ministério Público, de autoridade militar responsável pela segurança interna ou do Ministério da Justiça”.
O caso foi aberto no início de março, após Felipe Neto chamar Jair Bolsonaro de “genocida” pela condução da crise sanitária provocada pela pandemia da Covid-19. O youtuber foi abordado pela Polícia Civil do Rio em sua casa e foi intimado a prestar esclarecimentos sobre a investigação que apurava o crime de calúnia contra ele, baseado na Lei de Segurança Nacional.
Redigida durante a ditadura militar, a lei prevê reclusão a quem “caluniar ou difamar o presidente da República, o do Senado Federal, o da Câmara dos Deputados ou o do Supremo Tribunal Federal, imputando-lhes fato definido como crime ou fato ofensivo à reputação”.
Alvo frequente por críticas à gestão de Jair Bolsonaro, Felipe Neto decidiu lançar o movimento “Cala a Boca Já Morreu”, no mesmo dia em que a Justiça do Rio determinou a suspensão das investigações contra ele. O projeto tem o objetivo de garantir a defesa gratuita de pessoas investigadas por criticarem o governo Bolsonaro na internet. Integrada inicialmente pelos advogados Augusto de Arruda Botelho, Davi Tangerino e Beto Vasconcelos, a frente vai atuar no âmbito de ações criminais, cíveis e administrativas.
Representação contra delegado
A atuação do delegado Pablo Sartori no caso envolvendo Felipe Neto não é inédito e outras decisões favoráveis a pedidos feitos por membros da família Bolsonaro já foram questionadas pelos deputados federais Ivan Valente (SP) e Talíria Petrone (RJ), da bancada do PSOL na Câmara.
Na época, Felipe Neto afirmou que o delegado responsável pelo caso era o mesmo que o indiciou em novembro do ano passado por corrupção de menores — por supostamente divulgar conteúdo impróprio em seu canal no YouTube. A investigação alegava que o influenciador teria divulgado em seu canal, desde 2017, vídeos com “conteúdo e linguajar inapropriado para menores” sem limitar a classificação etária.
Nas redes sociais, Valente informou que entrou com representação contra o delegado porque “indícios apontam que o delegado abusa de prerrogativas p/ (sic) proteger a família Bolsonaro”. O documento foi endereçado à Corregedoria da Polícia Civil do Rio e ao Grupo de Atuação Especializada em Segurança Pública do Ministério Público do Rio (Gaesp).
No documento, os parlamentares pediram a instauração de procedimento para investigar a conduta do delegado e garantir que ele não possa mais atuar em queixas encaminhadas por membros da família Bolsonaro.
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