O Ministério Público Federal (MPF) abriu inquérito para apurar possíveis irregularidades no monitoramento de barreiras sanitárias em territórios do povo Mura, em Autazes (a 112 quilômetros de Manaus) e Careiro da Várzea (a 19,83 quilômetros de Manaus), durante a pandemia do novo coronavírus (Covid-19).
O documento é assinado pela procuradora da República, Catarina Sales Mendes de Carvalho.
De acordo com a procuradora, a Constituição Federal de 1988 reconhece aos índios sua organização social, costumes, línguas, crenças e tradições, competindo à União proteger e fazer respeitar todos os seus bens.
“No Amazonas, o Decreto nº 42.101, de 23 de março de 2020, e o Decreto nº 42.106, de 24 de março de 2020, determinaram a suspensão das atividades dos estabelecimentos comerciais e de serviços não essenciais, com o objetivo de evitar a aglomeração e circulação de pessoas”, destacou Catarina Carvalho.
A procuradora considerou as disposições da Medida Provisória nº 1.005/2020, a qual dispõe sobre o estabelecimento de barreiras sanitárias como forma de proteção nas áreas indígenas, para evitar o risco de contágio da Covid-19.
“Considero que a referida norma determina que as barreiras sanitárias instaladas em TI devem ser compostas, obrigatoriamente, por servidores públicos, o que inviabiliza a implementação das barreiras autônomas das comunidades indígenas”.
Conforme a Procuradora, a expedição de ofício ao Conselho Indígena Mura (CIM) e à Organização de Lideranças Indígenas Mura de Careiro da Várzea (OLIMCV), nos termos do Protocolo de Consulta do Povo Mura de Autazes e do Careiro, para que, no prazo de 15 (quinze) dias, apresentem informações atualizadas quanto aos conflitos noticiados nos autos, relativos às barreiras sanitárias instaladas nas aldeias pelos indígenas.
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