Brasil – O procurador Ronaldo Albo, da 5º Câmara de Coordenação e Revisão do Ministério Público Federal (MPF), diminuiu de R$ 10,3 bilhões para R$ 3,5 bilhões a multa que a J&F, empresa dos irmãos Joeslei e Weslei Batista, aceitou pagar mediante acordo de leniência assinado livremente no ano de 2017. Na ocasião, a empresa dos Batista assumiu participação em esquemas de corrupção.
O “desconto” de R$ 6,8 bilhões corresponde a mais da metade do valor, algo em torno de 65% da multa, que foi concedido para levantar questionamentos. Como o fez o procurador Carlos Henrique Martins Lima, responsável pelo processo da J&F, já que questionou a decisão, segundo divulgado nesta quarta-feira (9), pelo jornal O Globo.
A J&F já havia tentando um pedido de revisão de acordo, que foi negado pelo MPF. Pelo acordo inicial a companhia tem que pagar R$ 10,3 Bilhões em 24 anos, e o dinheiro seria destinado ao Banco Nacional do Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), União, Fundação dos Economiários Federais (Funcef) e à Petrobras, e ainda duas cotas sendo uma para Caixa Econômica Federal e outra para o Fundo de Garantia de Tempo de Serviço (FGTS), no valor de R$ 500 milhões para cada órgão. Além disso, R$ 2,3 bilhões seriam reservados para a execução de projetos sociais.
Com está decisão de Albo, responsável pelo órgão do Ministério Público analisa casos e promove ações de combate a corrupção e improbidade administrativa, o novo valor, de R# 3,5 bilhões, seria pago em 5 anos e com destino único para a União.
Lima trabalha para que a repactuação seja anulada. Em uma petição, o procurador apresenta que, para atender aos irmão Batista, Albo passa por cima da decisão anterior, que negou a repactuação da multa, e atravessou outros dois subprocuradores que em outro momento já haviam recusado o pedido da empresa por um placar de 2 a 1 na própria câmara.
A decisão chancelada por Albo ainda não foi homologada pela justiça de Brasília.
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