O inicio do pagamento feito exclusivamente pelo smartcard (Cartão Cidadão e Passa Fácil) da tarifa única do Transporte Público Coletivo foi prorrogado para mais 90 dias pela Prefeitura de Manaus.
Os usuários do transporte coletivo deverão pagar somente no ‘cartão’ a partir de fevereiro de 2020, de acordo com a medida, que consta no Decreto n° 4.649, publicado no Diário Oficial do Município (DOM), do dia 18 de novembro.
As empresas concessionárias que atuam no sistema tem o prazo, a contar de ontem (18/11), para adotar as medidas necessárias ao cumprimento da determinação, afim de universalizar o acesso aos bilhetes eletrônicos.
Compete ao Instituto Municipal de Mobilidade Urbana (IMMU) avaliar e regulamentar as medidas normativas para implementação da regra estabelecida no decreto.
Em seu artigo 4°, a nova publicação revoga o Decreto n° 4.587, de 19 de setembro de 2019, que deu origem à medida que busca “universalizar” o Sistema de Bilhetagem Eletrônica. A priori o prazo para implantação do pagamento somente no ‘cartão’ era dia 18 de novembro, mas no último dia 13 a Prefeitura de Manaus decidiu adiar sob alegação que a mudança só valeria após regulamentação do decreto.
Em nota, o Sindicato das Empresas de Transporte de Passageiros do Estado do Amazonas (Sinetram) informa que o Sistema de Bilhetagem Eletrônica (SBE) existe há mais de 15 anos, tendo as empresas investido mais de R$ 70 milhões em tecnologia ao longo do período. Dessa forma, há condições de implementação, o que depende apenas da adesão da população.
