Especialistas das áreas de Economia, Ciências Políticas e Estatística analisaram as recentes medidas do ministro Paulo Guedes e seus impactos sobre a Zona Franca de Manaus. O tema repercutiu no último dia 16 no Congresso Nacional com pronunciamento do primeiro vice-presidente da câmara, Marcelo Ramos (PL-AM), que protestou contra a redução da alíquota de importação para produtos eletroeletrônicos – o que afetaria, ao longo do tempo, a indústria que representa até 40% da composição da Zona Franca de Manaus.
A manifestação de Marcelo Ramos ganhou força regionalmente e foi reproduzida tanto na Assembleia Legislativa do Amazonas quanto por parte dos vereadores da Câmara Municipal de Manaus.
Francisco de Assis Mourão Júnior, economista e conselheiro regional de economia no Amazonas, revelou em resumo como pensa e por quais doutrinas se guia o ministro da economia, Paulo Guedes.
“Primeiramente, desde a época da campanha eleitoral do presidente Bolsonaro, Paulo Guedes já vinha manifestando uma abertura comercial, alegando que a indústria nacional está acomodada, que os produtos estão obsoletos e que a indústria é muito cara e ineficiente utilizando os atuais modelos de desenvolvimento”, revelou Mourão.
Mourão Júnior revela que, sem a existência de uma demanda, uma política de viés liberal não irá ser eficiente ao longo do tempo e acentuará desigualdades regionais.
“Ele (Paulo Guedes), que se guia através de seus modelos de pensamento, da escola de Chicago e de viés Neoliberal, da teoria que defende que a economia tem que fluir baseada em Adam Smith. E ele está colocando isso de fato em prática. A questão é que o neoliberalismo não funciona, não dá certo, dando liberdade irrestritas ao setor privado. O neoliberalismo pode funcionar onde houver demanda. Se não houver demanda, não existirá desenvolvimento do setor privado, principalmente se colocarmos na equação a cenário do nosso país, envolto em desigualdades regionais que pendem desvantajosamente às regiões Norte e Nordeste”, sustentou o economista.
O conselheiro regional de economia do Amazonas sustentou o posicionamento de Marcelo Ramos e destacou o impacto negativo que a redução sobre os impostos de produtos importados ocasionariam à indústria interna, que já usufrui do incentivo fiscal.
“Nós não temos como comparar economicamente os grandes centros consumidores com um polo de desenvolvimento que já possui um atrativo fiscal, ou seja, isenção de impostos, para que as empresas se instalem. E no momento em que Paulo Guedes retira a alíquota de produtos importados, ele neutraliza o insumo fiscal local, fazendo com que os empregos aqui desapareçam e sejam transferidos para outros locais do mundo. Logo, o discurso do Marcelo Ramos está resumindo a questão de forma perfeita”, salientou Mourão.
Mourão Jr. também recorda os fatores que levam ao alto custo para se produzir no país.
“Não há como o produto nacional competir com os produtos estrangeiros por uma questão do custo de produção no Brasil: o custo de se produzir no Brasil, acentua-se com problemas de infraestrutura e de elevada carga tributária embutidos nos processos produtivos, o que pesa demais sobre os empresários. Lembrando que uma dos fatores que aumentam o ‘Custo Brasil’ é a própria logística da segurança de distribuição dos produtos, uma vez que se gasta até com escolta armada para que o empresário não tenha problemas com roubos de cargas”, recordou o economista.
Mourão resume comparando o curto de produção com os outros países desenvolvidos.
“Em resumo, outros países desenvolvidos não tem o problemas que o Brasil possuiu, que é ter que pagar pela ineficiência do estado brasileiro em disponibilizar a estrutura e as condições necessárias para distribuição matérias-primas e mercadorias”, resumiu Jr.
O professor e cientista político Helso do Carmo Ribeiro recorda sobre os recentes embates envolvendo a perda de incentivos da Zona Franca de Manaus no ano passado e salienta que teria sido muito pior, caso não houvessem frentes de resistência na política.
“Aqui mesmo no Portal Tucumã, em 2020, quando nós lutávamos pela manutenção dos incentivos do polo de concentrados, eu nem digo que saímos ganhando, porque se você colocar em retrospectiva, verá que o Amazonas já perdeu muito, mas não chegou a perder tanto no ano passado. E eu dizia, conversando com o economista Mourão, que nós conseguimos “empatar” naquele momento, mas teríamos que estar com a “guarda montada” porque outros ataques viriam. E não demorou”, contextualizou Helso sobre a recente política de Guedes.
O cientista político também analisou as diferentes posturas que Guedes defende quando dialoga com a região Norte em contrate com a Sudeste e salienta a importância da defesa política regional para evitar perdas.
“Eu entendo que o ministro Paulo Guedes, nas vezes que veio ao Amazonas, ele pode até ter feito alguns discursos para tentar nos agradar. Mas quando ele fala para o restante do Brasil, ele sempre foi bem claro que é contra as políticas afirmativas e usa de um discurso liberal que atende a “Avenida Paulista”. Mas em relação a nós aqui do Amazonas, nós vamos precisar dos oito deputados federais, dos três senadores e de outras frentes de apoio pra tentar travar essas medidas, porque, caso contrário, teremos perdas consecutivas”, expôs Ribeiro.
Ribeiro também analisa repercussão da fala do primeiro vice-presidente da Câmara Federal, Marcelo Ramos, aos parlamentares da região Norte nas esferas estaduais e municipais.
“Vi que ocorreu um barulho muito grande na Assembleia Legislativa do Amazonas por parte dos deputados estaduais e que parte dos vereadores da câmara municipal também se manifestaram, ainda que, em termos federativos, as assembleias e as câmara municipais tenham poder de atuação e decisão muito pequeno no direcionamento da política econômica nacional”, destacou o cientista político.
O professor especialista em estatística e diretor da Action Pesquisas, Afrânio Soares, expôs a falha das considerações de Paulo Guedes sobre a Zona Franca de Manaus e o modelo da escola de Chicago.
“Faltou o ministro da economia considerar que o que segura as indústria que estão instaladas atualmente no Polo da Zona Franca de Manaus são os impostos reduzidos, as tarifas reduzidas. Porque a realidade é que, aqui, elas estão longe dos centro consumidores e isso não as favorece. No caso do Brasil, poderiam se concentrar no sudeste. Mas, se tratando da realidade geopolítica atual, muitas evadiriam pra China, por conta da mão de obra barata, como bem ressaltou Marcelo Ramos”, sintetizou Afrânio.
Afrânio e Mourão recordaram, ainda, a desindustrialização no país por influência da alta do dólar, o que fragiliza ainda mais o setor industrial nacional com as medidas do Ministério da Economia.
“Por conta da própria valorização do dólar, estamos vivendo hoje uma fase de desindustrialização no Brasil. Hoje, é economicamente mais rentável você produzir na China e vender no Brasil, gerando emprego fora do país e perpetuando o desemprego no Brasil”.
Confira na integra o primeiro bloco do Programa Resenha Política, que foi ao ar nesta sexta-feira (19) pelas redes sociais do Portal Tucumã.
Foto: Divulgação
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