Brasil – O senador Flávio Dino (PSB-MA), que vai assumir em breve como ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), apresentará nesta segunda-feira (19) uma proposta de emenda à Constituição (PEC) que visa o fim das aposentadorias compulsórias para juízes, promotores e militares que cometerem delitos graves. A proposta prevê, em seu lugar, a exclusão do serviço público.
Para que a PEC seja protocolada, Dino precisa do apoio de 27 senadores, o que equivale a um terço dos membros da Casa. Segundo ele, “não há razão para essa desigualdade de tratamento em relação aos demais servidores públicos que, por exemplo, praticam crimes como corrupção ou de gravidade similar”.
Em 2001, em dissertação de mestrado, Dino se posicionava contra a demissão de juízes por ato administrativo, defendendo a vitaliciedade da magistratura. No entanto, a PEC que criou o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) definiu a aposentadoria compulsória como punição máxima para magistrados.
Após deixar o Ministério da Justiça no final de janeiro, Dino retornou ao Senado e se comprometeu a apresentar cinco propostas legislativas e realizar discursos no plenário. Entre suas propostas, está a proibição de acampamentos em quartéis.
Dino fará seu último ato no Senado na próxima terça-feira (20), com um discurso de despedida. Na quinta-feira (22), ele assumirá o STF, herdando a relatória de 344 processos da ministra aposentada Rosa Weber, incluindo investigações sobre o ministro das Comunicações, Juscelino Filho.
Publicação de Flávio Dino no X
“Além da PEC acabando com a “aposentadoria compulsória” dos juízes e a pensão por “morte ficta” dos militares, apresentarei amanhã mais 3 projetos de lei. Na terça, 16h, farei o discurso de despedida do Senado. Na quarta renunciarei ao mandato. E na quinta haverá a posse no STF. Semana cheia de emoções boas. E, como sempre, de muito trabalho.”
Leia mais
Receba notícias do Portal Tucumã no seu WhatsApp e fique bem informado!
CLIQUE AQUI: https://cutt.ly/96sGWrb
