Brasil – Casos graves de diabetes que resultam em complicações sérias podem ser motivo para solicitar a aposentadoria por invalidez, conforme informado pelo Ministério da Previdência Social. O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) explica que, para ter direito a esse benefício, é necessário ter contribuído para a previdência por pelo menos 12 meses, a menos que a incapacidade seja diretamente causada pelo diabetes.
Segundo dados da pesquisa Vigitel Brasil 2023, aproximadamente 10,2% da população brasileira sofre com o diabetes, com uma prevalência maior entre as mulheres (11,1%) do que entre os homens (9,1%).
André Beschizza, advogado especialista em direito previdenciário, explica que a solicitação de aposentadoria por invalidez só é viável quando a diabetes resulta em uma incapacidade permanente para o trabalho. O pedido é feito através do Meu INSS e avaliado por peritos do INSS.
De acordo com o Boletim Estatístico Mensal de Benefícios por Incapacidade da Secretaria de Regime Geral de Previdência Social, em fevereiro de 2024 foram concedidos 9.491 benefícios de aposentadoria por invalidez no Brasil, com um valor médio mensal de R$ 1.855,19.
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