Brasília (DF) – Mais uma vez, a Procuradoria-Geral da República (PGR) pediu ao Supremo Tribunal Federal (STF) o arquivamento das ações contra o presidente Jair Bolsonaro (PL) e aliados com base nos documentos apresentados pela Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Covid. O pedido foi enviado nesta sexta-feira (19) e abrange o chefe do Executivo, integrantes da cúpula do governo e congressistas aliados.
No documento, a vice-procuradora-geral da república, Lindôra Araújo, disse que as manifestações para arquivar o caso são estáveis. A PGR ainda alegou que uma reorganização dos documentos da CPI, realizada pela Polícia Federal, não irá gerar novas provas que possam consolidar as investigações.
No final de julho, a Lindôra fez uma declaração sobre as manifestações relacionadas ao desrespeito de algumas de combate à disseminação do Covid-19, como o uso de máscara. Ela afirma que o “texto normativo evidencia a proporcionalidade e a suficiência da imposição de multa para eventuais desrespeitos”, e que “não há necessidade, como exposto anteriormente, de se recorrer à severidade penal”.
A cúpula da CPI solicitou junto ao STF que a análise dos arquivamentos seja executada até que a PF termine de organizar o material.
Além disso, a PGR se referiu aos pedidos apresentados pela CPI da Covid para travar o arquivamento como “terceiros desprovidos de autorização legal para intervir como assistente de acusação”.
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