Manaus – A Câmara dos Deputados aprovou nesta terça-feira (6) o texto-base de um projeto que autoriza empresas privadas a comprarem vacinas contra a Covid-19 para imunizar os funcionários. A informação foi publicada pelo G1.
Na prática, a principal mudança do texto é retirar a exigência, atualmente prevista em lei, de que as empresas só possam começar a vacinação própria após a imunização dos grupos prioritários pelo Sistema Único de Saúde (SUS).
O texto também permite a compra de imunizantes autorizados por agências estrangeiras reconhecidas pela Organização Mundial da Saúde (OMS), mesmo que não tenham registro ou autorização da Anvisa.
Para a conclusão da votação, os deputados precisam analisar os destaques, isto é, sugestões de alteração no texto. Em seguida, a matéria vai ao Senado.
O texto conta com o apoio do presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL) – que, na semana passada, defendeu a mudança ao lado do ministro da Saúde, Marcelo Queiroga, e do presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (DEM-MG).
A proposta aprovada pela Câmara flexibiliza essa exigência, permitindo que as empresas escolham uma entre duas contrapartidas:
- doar integralmente as doses ao Sistema Único de Saúde (SUS) para serem usadas no Programa Nacional de Imunizações (PNI); ou
- aplicar as doses exclusivamente nos seus empregados (sejam eles funcionários, estagiários, associados, autônomos ou prestadores de serviços), de forma gratuita, e doar a mesma quantidade utilizada ao SUS.
Outros pontos do projeto
Autoridades estrangeiras: o texto permite que as empresas adquiram não apenas vacinas que tenham autorização ou registro na Anvisa, como também as vacinas autorizadas por órgãos sanitários estrangeiros reconhecidos e certificados pela Organização Mundial da Saúde (OMS).
- Multas: descumprimento das exigências pode levar à multa equivalente a dez vezes o valor gasto na aquisição de vacinas.
- Aplicação das doses: as vacinas devem ser aplicadas em qualquer estabelecimento ou serviço de saúde que tenha sala para aplicação de injetáveis autorizada pelo serviço de vigilância sanitária local.
- Sindicatos e cooperativas: o texto prevê, ainda, a possibilidade de associações, sindicatos e cooperativas adquirirem vacinas para distribuição, administração e imunização de seus associados ou cooperados.
Com informações do G1
Foto: Sérgio Lima/Poder 360
