Brasil – Na semana em que o Comitê de Política Monetária (Copom) do Banco Central (BC) se reúne para definir a taxa básica de juros, a Selic, o Partido dos Trabalhadores (PT) divulgou uma nota crítica à autoridade monetária. Além de chamar a atual direção do BC de “bolsonarista”, a sigla se manifestou contra a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) nº 65/2023, que visa mudar o regime jurídico do órgão e ampliar sua autonomia.
“A escancarada sabotagem ao crédito, ao investimento e às contas públicas, movida pela direção bolsonarista do Banco Central com a manutenção da maior taxa de juros do planeta, soma-se à feroz resistência de setores privilegiados diante das necessárias e inadiáveis propostas, encaminhadas ao Congresso Nacional pelo ministro Fernando Haddad, para a correção de um conjunto de desonerações tributárias, muitas injustas e injustificáveis”, diz a nota divulgada nesta segunda-feira (17).
O PT também se posicionou contra a PEC que propõe conferir maior autonomia financeira e administrativa ao Banco Central. “A nocividade da autonomia já em vigor da autoridade monetária ficou patente pela conduta irresponsável do presidente e dos diretores nomeados pelo governo passado, que se valeram de seus mandatos para sabotar a economia do país, com vistas aos objetivos políticos do bolsonarismo”, continua a nota.
A PEC nº 65/2023 foi idealizada pelo atual presidente do Banco Central, Roberto Campos Neto, e apresentada pelo senador Vanderlan Cardoso (PSD-GO) no ano passado. A proposta tem causado novo antagonismo entre o Palácio do Planalto e o chefe da autoridade monetária. Campos Neto expressou a intenção de aprovar a proposta até o fim de seu mandato, que expira em dezembro de 2024. O modelo defendido por ele foi idealizado por seu avô, o economista Roberto Campos, um dos criadores do Banco Central brasileiro.
A PEC está atualmente na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), em fase de realização de audiências públicas. Na semana passada, o relator, senador Plínio Valério (PSDB-AM), apresentou voto favorável à proposta.
Durante a gestão Jair Bolsonaro, foi aprovada a lei de autonomia do BC. Desde 2021, os mandatos do presidente e dos diretores da instituição têm duração de quatro anos, sem coincidir com os do presidente da República. Eles têm estabilidade nos cargos e não podem ser destituídos, o que garante ao órgão independência técnica, operacional, administrativa e financeira.
A nova PEC em debate propõe transformar o Banco Central em uma empresa pública, garantindo-lhe autonomia total de gestão administrativa, contábil, orçamentária, financeira, operacional e patrimonial, sob supervisão do Congresso Nacional. A proposta também confere ao BC poder de polícia, incluindo regulação, supervisão e resolução.
Entre os sindicatos de servidores do BC, há divisão sobre a proposta. Para os atuais servidores, será assegurada a opção entre carreiras congêneres no âmbito do Poder Executivo Federal e o quadro de pessoal do Banco Central.
Ao longo de 2023, o presidente Lula fez várias críticas a Campos Neto, acusando-o de alinhamento com o ex-presidente Bolsonaro. O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, atuou como mediador na relação, buscando aproximação com o chefe da autoridade monetária. Após iniciado o ciclo de cortes na Selic, o tom das críticas de Lula foi amenizado. No entanto, com a redução do ritmo de corte de juros iniciada na última reunião do Copom, em maio, o governo e seus aliados voltaram a criticar integrantes do BC nomeados pelo governo anterior.
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