Brasil — O Projeto de Lei 5.206/23, que estabelece o marco regulatório do Sistema Nacional de Cultura (SNC), foi aprovado no plenário do Senado, nesta quarta-feira (06), no momento que se estabelece em Brasília da 4ª Conferência Nacional de Cultura (CNC). O PL do SNC prevê a garantia dos direitos culturais em todo o território, por meio da colaboração entre os entes federativos para a gestão conjunta das políticas públicas de cultura.
A Prefeitura de Manaus foi representada pelo Conselho Municipal de Cultura (Concultura). O presidente do Conselho, Neilo Batista, junto aos delegados, artistas e fazedores de cultura que lotaram as galerias, ajudou a estimular os senadores a aprovarem o projeto em regime de urgência. Autor do projeto de lei, PL 5.206/2023, aprovado pelo Senado, o deputado Chico D’Ângelo (PDT-RJ), afirmou que este momento marca um avanço significativo na promoção e garantia dos direitos culturais em nosso país, assegurando uma gestão conjunta das políticas públicas de cultura entre União, estados e municípios.
CNC
A aprovação do marco regulatório acontece durante a 4ª Conferência Nacional de Cultura, coroando o processo de articulação entre União, estados e municípios, retomado pela atual gestão do MinC e Governo Federal. A conferência continuará até a próxima sexta-feira, no centro de Convenções Ulysses Guimarães.
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