O Senado aprovou hoje (2) um Projeto de Lei (PL) que altera a definição do crime de denunciação caluniosa, como são chamadas as denúncias contra pessoas conhecidamente inocentes. O PL, que faz mudanças para deixar a interpretação da lei mais restrita e objetiva, vai à sanção presidencial.
O relatório do senador Ângelo Coronel (PSD-BA) elencou três procedimentos que, se realizados contra pessoas sabidamente inocentes, se configuram como denunciação caluniosa: processo administrativo disciplinar, inquérito civil e ação de improbidade administrativa.
Além disso, não será a simples abertura de um procedimento administrativo, como sindicância ou notícia de fato, que se enquadrará nesse crime. Será necessário que o procedimento instaurado em decorrência da denúncia falsa tenha caráter sancionador e acusatório, e não meramente investigativo.
Denunciação caluniosa é considerado crime contra a administração da Justiça e sua pena é de reclusão de dois a oito anos e multa. Coronel lembrou a importância da lei em um contexto no qual pessoas, sobretudo políticos, são vítimas de notícias falsas. Para ele, a denunciação caluniosa está cada vez mais presente, em um contexto de pressão política e “práticas negociais descabidas”.
“Se temos sofrido com as chamadas fake news contaminando o ambiente público, é ainda mais perigosa a conduta de quem sabe da inocência alheia e promove procedimento acusatório baseado em falsidades. É contra isso, e pela sempre necessária restauração de um padrão ético fundado na boa-fé, que julgo meritório o presente projeto de lei”.
Foto: Divulgação
Com informações da Agência Brasil.
Leia mais:
Operação ‘Sanguessuga’ intercepta organização criminosa por fraude de R$ 30 milhões em impostos
MPF investiga Ana Paula Valadão após dizer que gays são culpados pela Aids
PM prende casal suspeito de praticar assalto na zona Leste; assista o vídeo
Em Manaus, motorista de ônibus é preso após morte de adolescente de 14 anos
Brasil tem 49,8 mil novos casos de covid-19 e 698 mortes em 24 horas
Fátima Bernardes é diagnosticada com câncer de útero
C&A Brasil abre cerca de 4 mil vagas temporárias
Presidente eleito da Bolívia é alvo de ataque com dinamite, mas sai ileso, diz agremiação
Reino Unido pode disponibilizar vacina contra covid-19 antes do Natal
Boi é sacrificado com tiro de fuzil após fugir de fazenda
Mulher é assassinada a facadas pelo marido em quitinete
Preso pede a Maia processo de impeachment contra Bolsonaro em carta escrita à mão
Facebook, Twitter e Google defenderão lei que protege plataformas
Twitter e Facebook rotulam publicações de Trump nas eleições dos EUA
Governo prorroga prazo para renovação de contratos do Fies
Ministro classifica ataque em Viena como “terrorista islâmico”
Professor é assaltado durante aula on-line e alunos chamam a polícia; assista
Após diversas ameaças, homem segue ex-namorada e tenta atropelá-la