Brasil — O Supremo Tribunal Federal (STF) retoma nesta quarta-feira (6) o julgamento sobre a descriminalização do porte de entorpecentes para consumo pessoal. O julgamento começou em 2015 e teve a última interrupção em agosto do ano passado, quando o ministro André Mendonça pediu vista e suspendeu, mais vez, a análise do caso.
Até o momento, o placar do julgamento do STF é de 5 votos a 1 para a descriminalização somente do porte de maconha para uso pessoal. Em 2015, o ministro Gilmar Mendes, relator do caso, votou pela descriminalização do porte de qualquer tipo de entorpecente para uso pessoal, mas reajustou seu posicionamento após o ministro Edson Fachin restringir somente para maconha.
De acordo com os votos proferidos até o momento, há maioria para fixar uma quantidade de maconha para caracterizar uso pessoal, e não tráfico de drogas, que deve ficar entre 25 e 60 gramas ou seis plantas fêmeas de Cannabis sativa. A quantidade será definida quando o julgamento do STF for finalizado. Além de Gilmar e Fachin, os votos foram manifestados pelos ministros Luís Roberto Barroso, Alexandre de Moraes e Rosa Weber (aposentada). O ministro Cristiano Zanin votou contra a descriminalização, porém defendeu a fixação de uma quantidade máxima de maconha para separar criminalmente usuários e traficantes.
Debate
O debate entre Senado Federal e Supremo Tribunal Federal (STF) tornou à cena com a retomada do julgamento sobre a descriminalização do porte de maconha para uso pessoal. O presidente da Suprema Corte, ministro Luís Roberto Barroso, pautou a análise para esta quarta-feira (6/3), e o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), promete reagir, a depender do resultado.
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