Texto que acaba com as ‘saidinhas’ de detentos é aprovado pelo Senado

Texto volta para a Câmara

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Brasil – Foi aprovado pelo Senado nesta terça-feira (20), o projeto de lei (PL) que elimina as saídas temporárias de detentos, a famosas “saidinhas”, com 62 votos a favor, dois contrários e uma abstenção. Após a votação e rejeição dos destaques, o texto retorna à Câmara dos Deputados. O texto foi aprovada pela Comissão de Segurança Pública (CSP) do Senado antes do Carnaval, com urgência aprovada para apreciação no plenário, evitando a necessidade de passar pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Casa Alta.

O foi motivo de debates intensos no fim de 2023. Houve discordâncias sobre a permissão ou proibição das saídas temporárias para presos que frequentam cursos profissionalizantes ou estão matriculados no ensino médio ou superior. Após acordo, o relator Flávio Bolsonaro (PL-RJ) aceitou uma emenda do senador Sergio Moro (União-PR) mantendo a permissão das “saidinhas” para presos que estudam.

O debate em torno das saídas temporárias ganhou força após a morte do policial militar Roger Dias da Cunha, de 29 anos, baleado e morto por um criminoso em Belo Horizonte (MG). O suspeito dos disparos acumulava 18 passagens pela polícia e não retornou após a saída temporária de Natal.

Atualmente, a Lei de Execução Penal prevê que presos em regime semiaberto possam usufruir das saídas temporárias, desde que cumpram requisitos como bom comportamento. Essas saídas costumam ocorrer em datas festivas, como Dia das Mães, Páscoa e Natal, com exceção para detentos que cometeram crimes hediondos, que não têm direito ao benefício.

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Nesta terça-feira (20), está prevista a votação no Senado de um projeto que visa eliminar as saídas temporárias de presos em feriados e datas comemorativas, popularmente conhecidas como “saidinhas”.

O texto, já aprovado por uma comissão do Senado e apoiado pelo presidente da Casa, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), será submetido ao plenário. Caso seja aprovado, a proposta passará por nova análise na Câmara dos Deputados, onde foi votada em 2022.

A legislação em vigor permite que juízes concedam as “saidinhas” a detentos do regime semiaberto para diferentes finalidades, como visitas, atividades de convívio social, estudos e trabalho externo ao sistema prisional.

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