Manaus (AM) – O Tribunal Regional Eleitoral do Amazonas (TRE-AM) proibiu o senador e candidato ao Governo do Amazonas, Eduardo Braga (MDB), de proferir ofensas e veicular fake news (noticiais falsas) nas redes sociais, contra o governador do Estado, Wilson Lima (União), candidato à reeleição.
O despacho foi assinado nos dias 18 e 19 de outubro pelo juiz auxiliar Luis Felipe Avelino Medina e pelo desembargador eleitoral Ronnie Frank Torres Stone.
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O TRE-AM entende que a campanha de Eduardo Braga ultrapassa os limites do direito à liberdade de expressão e em três decisões, o órgão veta citações de termos de baixo escalão contra o candidato a reeleição, sendo elas: “chefe de quadrilha”, “fuleiro” e “mentiroso”.
O TRE-AM também dá os direitos de respostas ao governador Wilson Lima.
“chefe de quadrilha”
Conforme o TRE-AM, o senador Eduardo Braga transgrediu a lei ao declarar que o governador é “chefe de quadrilha” sem apresentar provas.
Xingamento em campanha
Ainda de acordo com a decisão do TRE-AM, Eduardo Braga inseriu nos conteúdos de propaganda eleitoral pessoas proferindo termos ofensivos ao adversário, sendo elas “é mentiroso o Wilson Lima” e “Wilson Lima aqui você não tem vez, fuleiro”.
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