Brasil – O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) começa a julgar a ação que pode tornar o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) inelegível nesta quinta-feira (22). O julgamento pode se estender por mais de um dia. Por isso, o TSE também reservou as sessões dos dias 27 e 29 para analisar o caso.
A ação contra a chapa Bolsonaro-Braga Netto foi apresentada pelo PDT, que questionou a conduta de Bolsonaro em uma reunião com embaixadores no Palácio da Alvorada, em julho de 2022, em que o ex-presidente coloca dúvidas sobre a transparência do sistema eleitoral brasileiro. A legenda pede a inelegibilidade por suposto abuso de poder político e uso indevido dos meios de comunicação.
Se a decisão do tribunal for pela inelegibilidade do ex-presidente, Bolsonaro pode ser impedido de participar de eleições até 2030.
O caso será julgado no plenário da Corte Eleitoral, pelos ministros Alexandre de Moraes (presidente), Benedito Gonçalves (relator), Cármen Lúcia, Nunes Marques, Raul Araújo Filho, André Ramos e Floriano de Azevedo.
Pedido de vistas
Nos bastidores, ministros da Corte não descartam que um pedido de vista, mais prazo para análise da ação, possa adiar uma definição sobre o futuro político do ex-presidente e de Braga Netto.
Acusação e defesa
O Ministério Público Eleitoral defendeu a inelegibilidade do ex-presidente da República. Para o vice-procurador-geral eleitoral, Paulo Gonet, houve abuso de poder porque Bolsonaro não poderia ter usado recursos do Estado para propagar informações falsas sobre as eleições.
Já a defesa de Bolsonaro alegou ao TSE que a reunião com embaixadores não teve caráter eleitoral. Os advogados também afirmaram que as falas sobre as urnas fizeram parte de um “debate de ideias” para aprimorar o sistema de votação do país.
*Com informações g1
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