Brasil – As Forças Armadas (Exército, Aeronáutica e Marinha) e o Supremo Tribunal Federal (STF) vão ficar de fora da auditoria de votos nas eleições após o Tribunal Superior Eleitoral (TSE), decidir por unanimidade, nessa terça-feira (26) a alteração da resolução, que trata sobre os procedimentos de fiscalização e auditoria do sistema eletrônico de votação.
Segundo o ministro presidente do STF, Alexandre de Moraes, que propôs a medida, não é competência de nenhuma dessas entidades excluídas ser fiscalizadoras.
“A primeira alteração que proponho é a atualização do rol das entidades fiscalizadoras. Proponho duas alterações com supressões. A primeira é a do Supremo Tribunal Federal. Não me parece que seja competência do Supremo, guardião da Constituição, órgão competente para julgar e analisar recursos, fazer parte do rol de fiscalizadoras”, disse.
Na questão das Forças Armadas, Moraes disse que elas são indispensáveis para a organização do processo eleitoral. No entanto, argumentou que a participação da entidade na fiscalização do sistema eletrônico é incompatível com suas atribuições.
“Não se mostrou necessário, razoável e eficiente a participação das Forças Armadas. Demonstrou-se absolutamente incompatível com as atribuições constitucionais, e também a participação na comissão de transparência eleitoral”, acrescentou.
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