O desembargador Wellington José de Araújo deferiu liminar com efeito suspensivo da eleição da presidência da Assembleia Legislativa do Amazonas (Aleam), realizada na última quinta-feira (3), que elegeu o deputado estadual Roberto Cidade para comandar a Mesa Diretora da Casa Legislativa no biênio 2021/22.
A solicitação foi feita pelos deputados estaduais Saullo Vianna (PTB), Belarmino Lins (PP) e da deputada Alessandra Campêlo (MDB), que alegaram que a eleição atropelou o rito constitucional e os prazos estabelecidos em Regimento Interno para cada fase de tramitação.
De acordo com o regimento da Casa Legislativa, a eleição para presidente deveria acontecer no último dia de sessão na Aleam, no caso 16 de dezembro, porém uma Proposta de Emenda Constitucional (PEC) para antecipar o pleito foi feita no mesmo dia, aprovada e a eleição aconteceu debaixo de muita discussão.
Na decisão emitida nesta sexta-feira (4), o desembargador pediu a suspensão não só do resultado da eleição, mas da PEC de um modo geral. “Ante o exposto, com sólida base nos fundamentos jurídicos e balizas do caso concreto, DEFIRO a liminar pleiteada a fim de suspender os efeitos da sessão legislativa do dia 03/12/2020, inclusive suspendendo a vigência da Emenda Constitucional n° 121/2020 e de seus consectários, como a eleição da Mesa Diretora realizada no dia 03/12/2020, até ulterior deliberação”.
A deputada Alessandra Campêlo chegou a dizer no momento da votação que a PEC se tratava de um golpe.
Eleição
Com a aprovação da PEC as chapas se formaram e o deputado Belarmino Lins (PP) foi escolhido para enfrentar o deputado Roberto Cidade. Belarmino teve oito votos e Cidade obteve 16 votos.
Com a vitória de Roberto Cidade a composição da nova Mesa Diretora ficou da seguinte forma:
Presidente: Roberto Cidade
Vice-presidente: Josué Neto
2 vice-presidente: Mayara Pinheiro
3 vice-presidente: Adjuto Afonso
Secretário-Geral: Delegado Péricles
1 Secretário: Álvaro Campelo
2 Secretário: Sinésio Campos
3 Secretário: Fausto Jr.
Ouvir: Felipe Souza
Corregedora: Therezinha Ruiz
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