URGENTE: Zanin prorroga votação em todo o Brasil até as 19h após problemas no transporte público

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Manaus (AM) – O ministro Cristiano Zanin, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou neste domingo, 25 de outubro de 2026, que a votação do segundo turno das eleições fosse prorrogada até as 19h, pelo horário de Brasília, em todas as seções eleitorais do Brasil. A decisão atendeu a um pedido da coligação Brasil Pronto Pra Mais, que apontou problemas no transporte público de três municípios da Bahia.

A reclamação constitucional citou Salvador, Feira de Santana e Lauro de Freitas e alegou que a quantidade insuficiente de ônibus dificultava o deslocamento dos eleitores até os locais de votação. A coligação também apontou descumprimento do entendimento do STF na Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) 1.013/DF, relacionada à oferta de transporte para garantir o exercício do voto.

A decisão do STF atendeu a uma reclamação constitucional apresentada pela coligação Brasil Pronto Pra Mais (Reprodução/STF)

Zanin determina cumprimento imediato

Ao analisar o caso, Zanin considerou a gravidade dos fatos e a urgência da solicitação. Segundo a decisão, as informações chegaram oficialmente ao STF às 16h32min49s, pouco antes do encerramento regular da votação, previsto para as 17h. O ministro determinou a extensão por duas horas, estabelecendo as 19h como novo limite.

Embora o pedido mencionasse problemas em três cidades baianas, a decisão vale para todas as seções eleitorais do território nacional. O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) ficou responsável por adotar as providências necessárias para cumprir a ordem.

Zanin também atribuiu à decisão força de mandado e ofício, o que permite que o próprio documento formalize a ordem judicial sem a necessidade de expedição de documentos complementares. A determinação foi proferida na Reclamação Constitucional 101.673/BA, apresentada pela coligação contra os Poderes Executivos dos três municípios baianos.

A ordem fixou o encerramento do recebimento dos votos às 19h, pelo horário de Brasília, e exigiu execução imediata pela Justiça Eleitoral. A medida ampliou nacionalmente o período de votação em resposta à reclamação sobre a oferta de transporte público na Bahia.

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