Brasil – O Supremo Tribunal Federal (STF) formou, nesta quinta-feira (21) maioria contra o marco temporal que trata de demarcação de terras indígenas. Seis ministros se posicionaram contra a tese, mas ainda há divergências nos pontos sobre indenizações a proprietários de terra que ocuparam as áreas de boa-fé.
Os votos da tarde desta quinta foram dos ministros Luiz Fux e Cármen Lúcia, que seguiram contrários ao marco temporal, que já havia recebido os votos contrários do relator, Edson Fachin, Alexandre de Moraes, Cristiano Zanin, Luís Roberto Barroso e Dias Toffoli, que votou ontem. Para eles, a proteção dos direitos indígenas sobre as terras independe de um marco temporal.
Apenas Nunes Marques e André Mendonça se manifestaram favoráveis à tese.
Após a formação da maioria dos votos, indígenas que estão em Brasília celebraram a decisão a respeito do marco temporal, que defende uma tese jurídica que estabelece que povos indígenas só podem reivindicar as terras que ocupavam na data da promulgação da Constituição, em outubro de 1988.
Apesar da maioria, os ministros divergem sobre as indenizações que podem ser pagas a proprietários que ocuparam terras indígenas de boa-fé, ou seja, sem histórico de usurpação ou conflito.
Indígenas comemoram votação do STF em desfavor do marco temporal pic.twitter.com/vP9ItbAUX9
— tucumamidias4 (@tucumamidias4) September 21, 2023
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