Wilker Barreto (Podemos) e Josué Neto (Patriota) se desentenderam nesta quarta-feira (10) após embate sobre início da votação de projeto de lei que diz respeito à concessão e sua regulamentação sobre a comercialização de gás natural. Após uma longa e tensa discussão, a Assembleia Legislativa do Amazonas (ALE-AM) aprovou com um voto contrário a quebra do monopólio do gás.
O projeto de lei n° 108/2021, oriundo da mensagem governamental n°17/2021, prevê que a prestação do serviço público de distribuição de gás canalizado será realizada pelo poder concedente, podendo ser delegada em caráter exclusivo para todo o Amazonas e sob regime de concessão outorgada por meio de licitação.
Os deputados de oposição Wilker Barreto e Dermilson Chagas, ambos do Podemos, reclamaram da rapidez que a iniciativa teria tramitado na votação na Casa. Segundo eles, apenas na manhã de hoje, os pareceres das comissões temáticas foram adicionados ao projeto. Eles afirmaram ser a favor da abertura do mercado para “novas oportunidades”, desde que a ”quebra do monopólio” fosse feita dentro do trâmite legal do regime interno. A preocupação de Wilker recai sobre alguma retalia jurídica que advogados do setor privado possam fazer futuramente ao projeto.
“Eu concordo com a matéria, tanto que apresentei um projeto na manhã de hoje sobre mesmo tema. Mas uma discussão dessa envergadura não pode acontecer no arrepio da lei […] Não esqueçamos que o outro lado que irá perder (fazendo referência a quebra do monopólio da Cigás), tem bancada jurídica e seus advogados preparados. […] O que não pode acontecer é que uma matéria dessa importância vire futuramente um imbróglio jurídico, preso aqui na Assembleia, e paralise qualquer discussão sobre o tema”, expõe sua preocupação Barreto.
O vice-líder do governo, deputado Saullo Vianna (PTB) e deputados como Serafim Corrêa (PSB), que na aprovação da lei revogada pelo governo no ano passado, tiveram em lados opostos, defenderam a votação da lei.
“Essa matéria está madura para ser votada. E eu vou só relembrar ao meus ilustres colegas onde é que começa essa Odisseia: ela começa no final de dezembro de 2002, final do mandato do ex-governador Amazonino Armando Mendes. A assembleia se reuniu à época, às 22:00 da noite para autorizar que o governador vendesse 83% das ações da Cigás. E ele vendeu para um cidadão baiano chamado Carlos Suarez, por 1,5 milhão de reais.” declarou Serafim.
Wilker Barreto e Josué Neto bateram boca depois que o oposicionista afirmou que a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) não se reuniu para tratar da constitucionalidade do projeto. Neto pediu que o deputado retirasse o termo “asneiras” das notas taquigráficas.
Veja na íntegra:
O presidente da CCJ, Delegado Péricles (PSL) afirmou que o projeto já foi encaminhado pelo governo com pedido de urgência e que o pedido de urgência quebra o interstício dando mais agilidade ao trâmite da matéria para votação.
Na mesma sessão, os deputados aprovaram a reposição salarial de delegados remanejados para cargos de comissários de polícia. A mensagem governamental do governo do Amazonas n° 09/2021 previa salário de R$ 19 mil, o projeto foi emendado na comissão especial e aprovado com rendimento de R$ 24 mil.
A aprovação do projeto de lei 75/2021 atende cumprimento da decisão de Ação Direta de Inconstitucionalidade n° 3415/STF que estabelece que o cargo de de Delegados de Polícia voltam a exercer o cargo originário de ingresso na Polícia Civil, de comissários de polícia – classe única.
No ano passado, uma lei similar de autoria do atual vice-presidente da ALE-AM, deputado Josué Neto, chegou a ser aprovada de forma relâmpago na Casa. O governo do Amazonas vetou o projeto alegando inconstitucionalidade e vício de iniciativa, com potencial de trazer prejuízos ao erário, uma vez que a propositura legislativa imputava ao Poder Executivo despesas de ressarcimento com inovações aplicadas pela empresa privada exploradora da concessão.
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