Em decorrência da pandemia da covid-19, o Poder Judiciário do Amazonas adotou medidas para garantir a continuidade da prestação jurisdicional, dentre elas, a implantação de audiências de forma virtual. Para profissionais do Direito, a crise trouxe desafios para o exercício da advocacia, mas também acesso ampliado à justiça com a implementação de novas tecnologias.
No Brasil, as audiências virtuais estão sendo vistas de forma positiva pelos advogados. Uma pesquisa do Datafolha, instituto de pesquisa pertencente ao Grupo Folha, revelou que a maior parte da advocacia brasileira (68%) aprova o formato.
Segundo o Tribunal de Justiça do Amazonas (TJAM), no dia 18 de outubro, está previsto o retorno das audiências presenciais. A informação não foi muito aceita por alguns advogados, para eles, seria um retrocesso a volta das audiências presenciais.
Para a advogada Thaysa Oliveira, as audiências virtuais são menos onerosas para o cliente e advogado, e sem dúvidas, mais cômoda.
“Eu sou totalmente contra as audiências voltarem a ser presenciais em sede de juizados especiais/conciliação. Veja bem, o preço da gasolina está altíssimo, temos a revolta dos ubers o que dificulta para o cliente e para os advogados iniciantes que são os mais atuantes nessa área de juizado”, destaca.
Na avaliação da advogada, as audiências virtuais são mais ‘tranquilas’. “A maioria das sentenças tem sido vergonhosas, ridicularizando nossa profissão, pois grande parte dos juízes não reconhece que há o dano moral mesmo em situações extremamente prejudiciais ao cliente, e nas demandas em massa estão sentenciando valores ínfimos de dano moral, o que resumidamente aufere ao trabalho intelectual do advogado com honorários baixíssimos e uma demora eterna para expedirem o devido alvará”.
O presidente da Comissão de Defesa do Consumidor da OAB/AM, Nicolas Gomes, acredita que neste período crítico as ferramentas tecnológicas são muito importantes para a continuidade da entrega da prestação jurisdicional.
“As ferramentas tecnológicas estão impondo um ritmo mais acelerado na prestação jurisdicional. Isto porque hoje o jurisdicionado não precisa mais sequer sair de casa para ir a uma audiência, pois tem tudo na palma da mão em seu celular”, destaca.
Prática, rápida e econômica
Fabiane Coutinho, administradora, 41, que mora no bairro Flores, Zona Centro-Sul de Manaus, participou da audiência de conciliação pelo WhatsApp que durou dez minutos e explicou que ficou surpresa com a facilidade.
“Achei as audiências virtuais bem melhor que as presenciais. A que participei foi pelo WhatsApp. Muito prático, rápido e econômico. Se fosse presencial, teria que me deslocar do bairro de Flores até o bairro Aparecida e ainda teria que me preocupar onde estacionar o veículo, pois não há muitas opções de estacionamento na localidade”
“Não precisei ausentar do trabalho”
Fabiane conta que economizou com o custo de transporte. Ela pode participar da audiência estando na própria empresa em que trabalha. Coutinho revela que se pudesse escolher entre a audiência virtual e presencial, escolheria a virtual pela praticidade.
“Na minha opinião, a diferença entre presencial e virtual é que na presencial existe uma tensão para participar, você tem que se programar com bastante antecedência na data e em alguns casos, cancelar outros compromissos. Já na virtual é mais leve, você só precisa se conectar e procurar um lugar mais calmo para o melhor entendimento da reunião”, pontua.
A autônoma Natália da Silva, 34, também participou de uma audiência virtual há uma semana e aprova do jeito que está sendo feita. “Gostei bastante das audiências virtuais. Eu acessei direitinho e achei super tranquilo e prático. Economizei com transporte, estacionamento e principalmente com meu tempo”.
Agilidade na tramitação processual
Para o coordenador do sistema dos Juizados Especiais, desembargador José Hamilton Saraiva dos Santos, as audiências por videoconferência dão maior agilidade na tramitação processual, menos gastos e maior eficiência da prestação jurisdicional, especialmente, no âmbito dos Juizados Especiais.
“É notório que a sociedade vem se transformando ao longo dos anos. É necessário que a Justiça acompanhe os avanços tecnológicos, a fim de atender a população. Com a pandemia, houve novos desafios e a realização de mudanças no Poder Judiciário, principalmente, com relação ao acesso da população ao sistema de justiça e a adaptação de procedimentos ao remoto e virtual, mais rápido, de menor custo e mais compatível com a sociedade atual”, destaca.
Procedimento 100% virtual
O desembargador pontua que o TJAM, por intermédio da Portaria n.º 2.330, de 04 de dezembro de 2020, instituiu no âmbito do Tribunal de Justiça do Amazonas, o “Juízo 100% Digital”, um dos primeiros tribunais do país a fazer parte deste programa, por meio do qual é permitido ao jurisdicionado participar do processo de forma remota, com a utilização dos recursos da tecnologia da informação, de forma que as audiências podem ocorrer pela rede mundial de computadores, de forma virtual, sem a necessidade de comparecimento presencial aos fóruns.
Ou seja, de acordo com o art. 2.º, da Portaria n.º 2.330/2020, a escolha do “Juízo 100% Digital” é facultada às partes do processo, de forma que, ao optarem pelo programa, as audiências e sessões de julgamento realizar-se-ão, exclusivamente, por videoconferência, com o mesmo valor jurídico das audiências presenciais.
“Sendo assim, com a instituição do ‘Juízo 100% Digital’, ainda que as atividades presenciais estejam retornando de forma gradativa, é plenamente possível a preservação das videoconferências, as quais devem buscar a máxima equivalência com os atos presenciais”, revela Saraiva.
