Brasil – Nesta quarta-feira (22), a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado deu um passo significativo ao aprovar, por 17 votos a 3, um projeto que autoriza a castração química voluntária para condenados reincidentes em crimes sexuais.
O projeto segue em tramitação na CCJ com caráter terminativo, significando que, se não houver recurso para levá-lo ao plenário, seguirá diretamente para análise da Câmara dos Deputados.
Segundo o texto, a castração química seria realizada por meio de hormônios. O relator do projeto na CCJ, senador Angelo Coronel (PSD-BA), argumentou que o tratamento “mostra-se um meio adequado para prevenir a reincidência em crimes sexuais, reduzindo os níveis de testosterona no organismo e controlando a libido do indivíduo”.
Coronel enfatizou que os condenados com propensão à violência sexual teriam a oportunidade de reconhecer sua condição e optar pelo tratamento hormonal como uma intervenção terapêutica e uma condição para sua liberdade condicional.
Entretanto, o projeto destaca que a castração pode acarretar efeitos colaterais e, portanto, o condenado será submetido a uma Comissão Técnica de Avaliação para orientação adequada.
Além disso, a castração química é apresentada como uma alternativa ao cumprimento integral da pena. Dessa forma, mesmo que o condenado opte pela castração, caberá ao juiz decidir se ele poderá ou não retornar à sociedade.
Uma emenda proposta pelo senador Sergio Moro (União-PR) foi acatada pelo relator, acrescentando ao projeto uma cláusula que estabelece que os condenados que optarem pela castração química terão que se submeter ao tratamento por no mínimo o dobro da pena máxima prevista para o crime cometido.
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