Agência Brasil – O ex-presidente Jair Bolsonaro recorreu nesta segunda-feira (7) da decisão Tribunal Superior Eleitoral (TSE) que o condenou à inelegibilidade pelo período de oito anos, em junho.
O TSE julgou a conduta de Bolsonaro durante reunião realizada com embaixadores, em julho do ano passado, no Palácio da Alvorada, para atacar o sistema eletrônico de votação. A legalidade do encontro foi questionada pelo PDT.
No início da noite desta segunda-feira, a defesa do ex-presidente protocolou no TSE os chamados embargos de declaração. Não há prazo para o julgamento do caso.
O recurso pretende apontar erros ou contradições no acórdão do julgamento. O documento foi publicado na semana passada e tem 433 páginas.
A sentença do colegiado reúne a íntegra do julgamento, incluindo os votos dos ministros e as fundamentações que levaram ao resultado do julgamento.
Os advogados ainda podem recorrer ao Supremo Tribunal Federal (STF). Três dos sete ministros do TSE também fazem parte do STF e podem participar do julgamento de eventual recurso.
Pelas regras internas da Corte, os ministros que atuam no tribunal eleitoral não ficam impedidos automaticamente de julgar questões constitucionais em processos oriundos do TSE.
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O ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) negou que tenha usado parte dos R$ 17 milhões que arrecadou de eleitores via Pix para fazer repasses à ex-primeira-dama Michelle Bolsonaro (PL) e outros parentes. A arrecadação fez parte de uma campanha para ajudar o ex-presidente a quitar multas com o estado de São Paulo.
A explicação de Bolsonaro foi feita por meio de suas redes sociais após a reportagem do jornal O Estado de S. Paulo, mostrar que o Conselho de Controle da Atividade Financeira (Coaf) apontou que Bolsonaro mandou R$ 56 mil a Michele, R$ 77 mil à Leda Maria Marques Crivelatti, síndica do condomínio onde vive o deputado federal Eduardo Bolsonaro (PL-SP), um de seus filhos, R$ 12 mil ao tenente do Exército Osmar Crivelatti e R$ 14 mil à lotérica Jonatan e Felix, de Eldorado, interior de São Paulo.
Nesta segunda-feira (7), Bolsonaro também falou com jornalistas sobre o assunto na sede da Prefeitura de São Paulo, onde teve um almoço com o prefeito da cidade, Ricardo Nunes (MDB), a quem Bolsonaro pretende apoiar nas eleições municipais de 2024.
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