Manaus – O pedido de prisão do Ministério Público do Amazonas (MP-AM), ao prefeito de Manaus, David Almeida, foi negado na noite da última sexta-feira (29), pelo desembargador do Tribunal de Justiça do Amazonas (TJ-AM), Délcio Luis Santos em Manaus.
O MP junto a secretária, Shádia Fraxe, da Secretaria Municipal de Saúde (Semsa), alegam que o pedido de prisão preventiva do prefeito foi solicitado por ele permitir ”furar” a fila para receber a primeira dose da vacina contra a Covid-19 da capital.
“Isso porque, em se tratando de imputação de crimes relacionados à execução do Plano Nacional de Operacionalização da Vacinação contra Covid-19 elaborado pelo Ministério da Saúde a quem, por força da Lei 6259/75, da Portaria GM/MS 69/2021 e da Medida Provisória 1026/2021 cabe coordenar e apoiar, técnica, material e financeiramente sua execução, em âmbito nacional e regional, é possível que a competência para processar e julgar o feito seja da Justiça Federal, ex vi o artigo 109, IV da CF/88”, diz Délcio Santos.
O desembargador diz que a notícia do pedido de prisão ao prefeito foi divulgada na mídia e prejudicou as investigações para que houvessem provas.
As autoridades consideram mais prudente, levando em consideração a situação atual, esperar o pronunciamento do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1), pois é a maneira que tem menos potencialidade de causar danos ao trâmite processual do pedido.
“Logo, a suspensão dos efeitos da decisão e determinação para que o feito seja imediatamente processado perante o TJ/AM sem que a Justiça Federal tenha se manifestado poderá, a meu ver, retardar ainda mais a
apreciação dos pedidos deduzidos, além de gerar indesejável tumulto processual e dar azo a futuros pedidos de nulidade”, afirma o magistrado.
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