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Lula deve assinar hoje PL que vai regulamentar profissão de motoristas de App

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva deve assinar, nesta segunda-feira (04), o PL que regulamenta o trabalho dos motoristas de aplicativo
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Lula
(Foto: Marcelo Camargo/Agência Brasil)

Brasil — O presidente Luiz Inácio Lula da Silva deve assinar, nesta segunda-feira (04), o PL que regulamenta o trabalho dos motoristas de aplicativo. A proposta de início prevê uma remuneração mínima para os profissionais e limite de carga horária diária, de até 12 horas.

Além disso, a medida que deve ser assinada por Lula não estabelece vínculo empregatício entre funcionário e empresa e cria ainda regras previdenciárias para a categoria. Conforme a minuta do PL, os motoristas deverão recolher 7,5% de contribuição à Previdência Social sobre o salário.

Por enquanto, o projeto foca apenas no transporte de passageiros. Empresas que tratam do transporte de alimentos e encomendas, com motoristas e motociclistas, não estão incluídos.

Mudança climática

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva e a primeira-ministra de Barbados, um pequeno país insular caribenho, se reuniram nesta quarta-feira (28), em Georgetown, na Guiana, às margens da 46ª Cúpula de Chefes de Governo da Comunidade do Caribe (Caricom) 

“Conversamos sobre vários temas importantes: a reforma do sistema financeiro global para o enfrentamento da crise climática, bem como a necessidade de maior prazo de financiamento para os países de renda baixa e média”, afirmou Lula em uma postagem nas redes sociais.

Mia Mottley tem sido uma das vozes mais eloquentes, no cenário internacional, em favor de propostas mais ousadas para que países pobres tenham financiamento facilitado e perdão de dívidas no desafio de adaptação para a mudança do clima em curso no planeta. Ela lidera, por exemplo, a chamada “Iniciativa de Bridgetown”, proposta que exige que os países mais industrializados e desenvolvidos arquem com as despesas e os financiamentos necessários para fazer frente às mudanças climáticas nos países em desenvolvimento. Em seu discurso no encerramento da cúpula, o presidente Lula mencionou a iniciativa, que conta com apoio do Brasil. Países como Barbados, uma ilha de 430 quilômetros quadrados (km2), o equivalente à cidade de Curitiba, estão entre os mais ameaçados com as intempéries climáticas esperadas para as próximas décadas. Essas alterações podem acarretar, inclusive, aumento do nível dos oceanos, ameaçando áreas costeiras e ilhas de serem submersas.  

Por sua atuação na luta ambiental, Mottley ganhou o prêmio Campeã da Terra na categoria Liderança Política da Organização das Nações Unidas. No ano passado, ela foi um dos destaques do evento organizado pelo presidente francês, Emmanuel Macron, em Paris, chamado de Cúpula para o Novo Pacto Financeiro Global. O encontro contou com a participação de mais de 300 entidades públicas, privadas ou não governamentais, incluindo mais de 100 chefes de Estado, entre eles, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Na conversa bilateral desta quarta, Lula e Mottley também discutiram um projeto de cooperação na pesquisa marinha entre a costa do Brasil e do Caribe, além da necessidade de ligação aérea direta entre o Norte do país e Barbados.

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