Foi divulgada no sábado (29), pela Frente Parlamentar Evangélica (FPE) do Congresso Nacional, uma nota em relação o relatório do projeto de lei (PL) das Fake News, que foi protocolado na última quinta-feira (27) pelo deputado Orlando Silva (PCdoB-SP), o relator da matéria. Na qual grupo diz apresentar ‘preocupação’ e ainda que fará orientação contrária à aprovação do projeto.
Assinada pelo presidente da conhecida Bancada Evangélica, o deputado Eli Borges (PL-TO), no texto é afirmado que o Projeto de Lei “mantém em suas regras diversos dispositivos que penalizam a pluralidade de ideias e sobretudo os valores cristãos, vimos, com muito receio, a permanência das obrigações de dever de cuidado que incluem ações preventivas das plataformas digitais e outros veículos de comunicação em massa do País”, acrescenta a nota. “Nos causa espanto que haja um cheque em branco para o executivo regular por decreto os procedimentos dos meios de comunicação disponíveis.”
Segundo a Frente Parlamentar, “mais de 40% dos artigos do relatório não tenham sido objeto de audiência pública, tendo sido adicionados nesta legislatura, quando não houve nenhum debate”.
“A FPE em nenhum momento fechou questão favorável sobre essa matéria, como divulgado inadvertidamente, por alguns jornais em todo o País. A FPE é um grupo composto por membros de vários partidos, entendemos e respeitamos as posições nos encaminhamentos das votações dentro das siglas partidárias.”
“A FPE entende que a defesa de suas pautas ligadas à Fé Cristã, são inegociáveis, e o Parlamentar genuinamente cristão compreende isso, e nunca negociará o sagrado direito de garantir a liberdade religiosa e democrática, individual e coletiva conforme preceitua a Carta Magna”, complementa a nota.
Sobre o PL
O texto está em tramitação em regime de urgência (aprovado na última terça-feira com 238 votos a favor e 192 contrários) e vai à votação em plenário na próxima terça-feira, 2. Até lá, as negociações ao redor da proposta que vai a voto continuam, e o relator não descarta a apresentação de um novo texto, com novas mudanças.
Na última versão apresentada, foi retirado do texto a criação de uma entidade autônoma de fiscalização das plataformas digitais. A agência de fiscalização, que era um dos pontos de maior crítica da oposição e de empresas como Meta (dona do Facebook, Instagram e WhatsApp) e Google, a princípio, o Poder Executivo seria o responsável por criar esse órgão, sendo o agente para abrir protocolo de segurança para atuar quando houvesse risco a direitos fundamentais ou se as plataformas descumprissem suas obrigações.
Decisão dos Republicanos
Também no sábado, o presidente do partido Republicanos, o deputado Marcos Pereira (SP), usou suas redes sociais para afirmar que os parlamentares da legenda votarão contra a aprovação do PL das Fake News. “O relator [Orlando Silva] já apresentou o novo texto — é verdade que ele fez vários ajustes, acatou muitas sugestões da bancada evangélica, de vários parlamentares, de vários partidos, inclusive do republicanos — mas o texto continua ruim. Portanto, a decisão do Republicanos, venho anunciar, é votar não ao projeto”, disse Pereira.
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