Brasil — A Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ), do Senado Federal, irá discutir nesta quarta-feira (13), o PL nº 3334/2024, que quer reduzir de 80% para 50% a cobertura vegetal em propriedades rurais dos municípios da Amazônia Legal.
O PL, proposto pelo senador Jaime Bagattoli (PL-RO), visa alterar a Lei nº 12.651/2012 do Código Florestal, que estabelece a obrigatoriedade de manter uma área com cobertura de vegetação nativa de 80% em todos os imóveis rurais, em municípios que possuem mais de 50% do território de Unidades de Conservação (UC) e Terras Indígenas (TIs). De acordo com Bagattoli, a lei é aplicada de forma desigual entre as regiões, comprometendo o desenvolvimento econômico das propriedades rurais e de toda a localidade.
Reunião
O governador Wilson Lima recebeu, nesta terça-feira (27/02), a Comissão de Cooperação Econômica e Desenvolvimento do Parlamento da República Federal da Alemanha e destacou a importância do apoio financeiro estrangeiro para a preservação da floresta da Amazônia e geração de renda para a população. A visita da comitiva do país europeu faz parte do acompanhamento das agendas de financiamento do governo alemão nos estados e países parceiros, além de atender um convite do governador para que conhecessem o estado.
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