Senado vai discutir PEC que isenta veículos com mais de 20 anos de pagar IPVA

O Plenário do Senado irá debater a PEC que concede isenção do IPVA aos veículos terrestres de passageiros com mais de 20 anos de fabricação

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Brasil – O Plenário do Senado irá debater, nesta terça-feira (27), a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que concede isenção do IPVA aos veículos terrestres de passageiros com mais de 20 anos de fabricação.

A proposta engloba esse tipo de veículo na lista de isenções de IPVA previstas na Constituição, que já prevê o benefício para tratores, máquinas e aeronaves agrícolas, por exemplo.

Para ser aprovada, a PEC necessita ser acatada por no mínimo dois terços da Casa legislativa, 54 senadores, em dois turnos de votação.

Discussão

A Câmara dos Deputados volta a discutir, nesta terça-feira (27), a PEC que amplia a isenção tributária de igrejas, partidos, sindicatos e instituições de educação e de assistência fiscal sem fins lucrativos.

A PEC, que é de autoria do deputado federal Marcelo Crivella (Republicanos) – bispo licenciado da Igreja Universal –, já foi aprovada na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara. Se aprovado, o texto irá para o plenário da Câmara e, após isso, para o Senado, onde será decidido se a Constituição sofrerá alterações. Conforme a Constituição, patrimônio, renda e serviços “relacionados com a finalidade essenciais” já estão isentos, que devem disponibilizar o documento referente aos rendimentos de aplicações financeiras.

Demissão sem salário

O senador Flávio Dino (PSB-MA), que vai assumir em breve como ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), apresentará nesta segunda-feira (19) uma proposta de emenda à Constituição (PEC) que visa o fim das aposentadorias compulsórias para juízes, promotores e militares que cometerem delitos graves. A proposta prevê, em seu lugar, a exclusão do serviço público.

Para que a PEC seja protocolada, Dino precisa do apoio de 27 senadores, o que equivale a um terço dos membros da Casa. Segundo ele, “não há razão para essa desigualdade de tratamento em relação aos demais servidores públicos que, por exemplo, praticam crimes como corrupção ou de gravidade similar”.

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